Até agora, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devolveu R$1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Esses desvios foram feitos por associações e sindicatos sem a devida autorização dos beneficiários. Desde 24 de julho, quando os recursos começaram a ser devolvidos, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento. Segundo o INSS, esse número corresponde a sete em cada dez beneficiários que estão aptos a receber o dinheiro de volta. Vale lembrar que, além de contestar os descontos indevidos, os segurados precisam aderir ao acordo de pagamento. São, portanto, duas etapas. Todo o procedimento é gratuito e não exige envio de documentos. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício. Quem pode aderir? Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025 Quem contestou descontos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025. Como funciona o processo de adesão? O primeiro passo é consultar se sofreu o desconto indevido e, em caso afirmativo, fazer a contestação pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou numa agência dos Correios. Depois, é preciso aguardar a resposta da entidade, que deve ser dada no prazo de até 15 dias úteis. Se a associação ou o sindicato não apresentou uma resposta, a opção de adesão ao acordo é liberada. A adesão somente pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente numa agência dos Correios. A central 135 não funciona para adesão. Ainda segundo o INSS, em 1.337.372 casos, as entidades responderam às contestações com documentação. Esse material precisa ser analisado pelo instituto para confirmar se os documentos são verídicos. Adesão via aplicativo Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha cadastrada no Gov.br, vá em “Consultar Pedidos”, depois em “Cumprir Exigência”, role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie. Prazos A contestação de descontos pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo depois dessa data.

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ALT: a small white dog is standing on its hind legs and looking at the camera .