Há presunção absoluta de que sexo com criança é estupro. Que isso tenha que ser asseverado e reafirmado pra fazer frente a contemporização do judiciário e aos PL pro-pedofilia do congresso é insanidade pura.
Há presunção absoluta de que sexo com criança é estupro. Que isso tenha que ser asseverado e reafirmado pra fazer frente a contemporização do judiciário e aos PL pro-pedofilia do congresso é insanidade pura.
Esses dias o STF asseverou a literalidade da lei ao dizer que há presunção absoluta de estupro de menor de 14 anos — como expressamente diz a lei — contrariando o STJ, que abre alguma exceções.
E nem se fale da PL do estupro…
Esses dias o STF asseverou a literalidade da lei ao dizer que há presunção absoluta de estupro de menor de 14 anos — como expressamente diz a lei — contrariando o STJ, que abre alguma exceções.
E nem se fale da PL do estupro…
E ah, procure o conceito de “mutatis mutandi”, vai ser elucidador.
E ah, procure o conceito de “mutatis mutandi”, vai ser elucidador.