Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1244/2011 -
Autor
Talíria Petrone - , Natália Bonavides - PT/RN , Sâmia Bomfim
Ementa
Altera o artigo 155 do Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante e dá outras providências
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1244/2011 -
Autor
Talíria Petrone - , Natália Bonavides - PT/RN , Sâmia Bomfim
Ementa
Altera o artigo 155 do Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante e dá outras providências
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1244/2011 -
Autor
Talíria Petrone - , Natália Bonavides - PT/RN , Sâmia Bomfim
Ementa
Altera o artigo 155 do Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante e dá outras providências
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1244/2011 -
Autor
Talíria Petrone - , Natália Bonavides - PT/RN , Sâmia Bomfim
Ementa
Altera o artigo 155 do Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante e dá outras providências
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1244/2011 -
Autor
Talíria Petrone - , Natália Bonavides - PT/RN , Sâmia Bomfim
Ementa
Altera o artigo 155 do Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante e dá outras providências
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1244/2011 -
Autor
Talíria Petrone - , Natália Bonavides - PT/RN , Sâmia Bomfim
Ementa
Altera o artigo 155 do Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante e dá outras providências