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O modelo de negócios das plataformas precisa de engajamento de conteúdo ultrajante para sobreviver.

No mais, o que todos esses anos de "investimentos" das big techs em moderação de conteúdo significaram de fato? As parcerias com agências de checagem não foram significativas. A moderação automatizada falha profundamente, com seus falsos positivos, arbitrariedade e imprecisão.

O posicionamento de Zuckerberg é mais um aceno do Vale do Silício com o governo Trump, visando à obtenção de retrocessos regulatórios, do que uma grande novidade. A ideologia do tecnocapitalismo sempre foi antidemocrática em sua raiz.

4) a imunidade como intermediário do 19 deve ser condicionada à adoção de deveres de cuidado (de forma proporcional ao risco e relevância da empresa).

3) As plataformas já removem ou mantêm conteúdos como quiserem. O que se pede é que elas tenham parâmetros, definidos pelo Estado, para implementarem a moderação.

2) o MCI foi redigido a partir de uma lógica binaria de manutenção ou remoção. Hoje, as plataformas atuam usando técnicas diversas de moderação de conteúdo. Aqui, obrigações moduladas poderiam ser elaboradas para a adequada proporcionalidade do dispositivo.

“Gera ambiente hostil para a proteção de minorias”.

1) O argumento de “efeito resfriador” foi minha contribuição principal para a redação do memorial, a partir da pesquisa de @maryannefranks.bsky.social e Leslie Kendricks - a liberdade de expressão de minorias é fortemente prejudicada pela falta de regulação para a expressão.

Daniel Dias (Prof. de Direito Civil da FGV Direito Rio) começa a exposição de nosso memorial de amicus curiae, em nome da ABCID.

Seguindo o mesmo posicionamento da Meta e citando a legislação alemã para o tema (NetzDG) também se refere à exceção presente no artigo 21, com a possibilidade de notificação extrajudicial como marco para conteúdos com ilicitudes objetivas, em rol taxativo.

Google pede a constitucionalidade do 19 argumentando que o regime de remoção por ordem judicial não leva necessariamente à inércia das plataformas. Atesta que o Judiciário seria o órgão legítimo para resolver casos complexos e que fujam à moderação de conteúdo voluntária das empresas.

como racismo, ameaça ao Estado Democrático de Direito, entre outros. Deixa espaço para crimes contra a honra que devem ser observados de forma menos restritiva em respeito à liberalidade de expressão. Este segundo pedido segue o que pontuamos em nosso memorial de amicus curiae.
#artigo19 #MarcoCivil