A vítima, pessoa com deficiência intelectual, foi espancada violentamente com diversos golpes e joelhadas na cabeça e acabou morrendo por causa das agressões.

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A decisão negou provimento ao recurso apresentado pela defesa da Coligação do candidato e confirmou o pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral em ação de impugnação de registro de candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990).

A partir das apurações da 5ª Promotoria de Justiça, que contaram com análise de documentos que comprovaram ser de propriedade do parlamentar o aviário/pet shop, e de visitas ao local que constataram que o funcionário pago pela Câmara desempenhava funções em horário comercial no estabelecimento.

A lista dos 27 projetos finalistas foi divulgada nesta segunda-feira, 16 de setembro – neste ano, o MPPR inscreveu 22 projetos entre os 651 habilitados em todo o país.

Em 2023, conquistou o segundo lugar do 21º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça.

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O ato de perseguir alguém de maneira obsessiva, seja de forma presencial ou nas redes – prática conhecida como "stalking" – passou a ser crime. A Lei 14.132/21 alterou o Código Penal acrescentando o art. 147-A, que prevê pena de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa.

Por maioria de votos, o STF decidiu nesta quinta-feira, 12 de setembro, que condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após decisão, mesmo que o réu ainda possa recorrer a outras instâncias na Justiça e independente da pena aplicada.

Com informações do portal.stf.jus.br/

Finalmente chegou o dia de conhecer os futuros integrantes da nossa instituição: foi publicada nesta quinta-feira, 12 de setembro, a lista final de aprovados no concurso público para promotor substituto do MPPR. Foram 44 aprovados, entre os mais de 3,6 mil inscritos no certame.

Nos vemos na posse!💙

𝗠𝗣 𝗥𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝗱𝗲🎙️

O que caracteriza um ato de homofobia? Isso é crime?
A quem posso noticiar um caso de preconceito contra pessoa LGBTQIA+?

Quem esclarece as dúvidas é o promotor de Justiça Bernardo Marino Carvalho. Ouça aqui: click.mppr.mp.br/g82m

𝗠𝗣 𝗻𝗼 𝗥𝗮́𝗱𝗶𝗼🎙️
Eleições 2024: atuação do Ministério Público e como a população pode noticiar ilícitos.

O entrevistado é o promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori, coordenador das Promotorias Eleitorais do MPPR.

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Filmar crianças e adolescentes em cenas constrangedoras e postar nas redes sociais para “viralizar”, aplicar punições que afetam a autoestima, como um castigo desproporcional, bem como submeter estudantes a tratamento constrangedor em ambiente escolar são exemplos violações de direitos.

𝐌𝐏 𝐑𝐞𝐬𝐩𝐨𝐧𝐝𝐞
Qual a diferença de posse e porte de arma de fogo?

Uma pessoa no meu condomínio costuma andar armada de forma ostensiva e diz que é autorizada por conta do trabalho dela. Posso denunciar?

Quem responde é o promotor de Justiça Frederico Augusto Gomes.
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𝐌𝐏 𝐧𝐨 𝐑𝐚́𝐝𝐢𝐨
Tratamentos para saúde mental na rede pública

O entrevistado é o promotor de Justiça Angelo Mazzuchi Santana Ferreira, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do MPPR.

Ouça aqui: click.mppr.mp.br/mpnoradio_po...