O STF já decidiu diversas vezes sobre temas que o novo tipo penal do Derrite quer criminalizar. O PL Pró-Facção escrito por ele bate de frente até com cláusulas pétreas da Constituição e acordos internacionais assinados pelo Brasil.
O STF já decidiu diversas vezes sobre temas que o novo tipo penal do Derrite quer criminalizar. O PL Pró-Facção escrito por ele bate de frente até com cláusulas pétreas da Constituição e acordos internacionais assinados pelo Brasil.