Micael Moraes
@micaelmoraes.bsky.social
Advogado criminalista e administrativista. Formando em história (UFPel).
Da turma dos direitos humanos 🏳️🌈
Da turma dos direitos humanos 🏳️🌈
Além disso, entrevistas e posts em redes sociais poderiam, em tese, servir para mandar recados a outros investigados e prejudicar a persecução penal.
September 10, 2024 at 7:19 PM
Além disso, entrevistas e posts em redes sociais poderiam, em tese, servir para mandar recados a outros investigados e prejudicar a persecução penal.
Não, por expresso mandamento da lei.
September 5, 2024 at 5:33 AM
Não, por expresso mandamento da lei.
Medidas cautelares diversas da prisão e prisão domiciliar...
September 5, 2024 at 5:21 AM
Medidas cautelares diversas da prisão e prisão domiciliar...
Não. O STF, em controle de constitucionalidade de lei específica declarou constitucional a prerrogativa do inciso V do art. 7º, do EOAB.
September 5, 2024 at 5:20 AM
Não. O STF, em controle de constitucionalidade de lei específica declarou constitucional a prerrogativa do inciso V do art. 7º, do EOAB.
Sala de Estado Maior. Art. 7º, V da Lei 8.906/94 e ADIN 1127/STF.
September 5, 2024 at 5:15 AM
Sala de Estado Maior. Art. 7º, V da Lei 8.906/94 e ADIN 1127/STF.