🇧🇷 Detalhe: decisão de Dino ocorreu no PRIMEIRO dia do recesso do Judiciário. Corte tá em recesso até o dia 6 de janeiro e os ministros vão voltar só no dia 31 de janeiro.

Plantão será revezado entre o presidente do STF, Edson Fachin, e o vice-presidente, Alexandre de Moraes.