➡️ Símbolos religiosos em órgãos públicos e laicidade do Estado.
STF. RE 678.360/RS, relator Ministro Luiz Fux, julgamento virtual finalizado em 26.11.2024. Tema 1.086 Repercussão Geral (Info 1.160).
➡️ Símbolos religiosos em órgãos públicos e laicidade do Estado.
STF. RE 678.360/RS, relator Ministro Luiz Fux, julgamento virtual finalizado em 26.11.2024. Tema 1.086 Repercussão Geral (Info 1.160).
de multa alternativamente à privativa de liberdade, ainda que o preceito secundário da norma legal comine
pena mínima superior a um ano.
de multa alternativamente à privativa de liberdade, ainda que o preceito secundário da norma legal comine
pena mínima superior a um ano.
Estreia dia 25 de dezembro nos cinemas.