Enfim... seguimos com o sonho, mas preciso organizar meus sentimentos de frustração e angustia antes de voltar ao ritmo de estudos.

oscilando entre 58 e 59 🙃 e eu fiz 57 kkkk to querendo pular da ponte

Alguém anotou a placa? Fui atropelada kkkk

🥲

Que lindo!! 🥹🥹🥹🥹 seja muito feliz e realizada! 🙏🏼

Amém 🙏🏼

- por outro lado, nada impede que o Presidente sancione ou vete esse projeto e, no mesmo dia, edite uma medida provisória tratando sobre o mesmo tema. Neste caso, não haverá afronta ao art. 62, § 1º, IV, da CF/88. (www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudenc.... Acesso em: 04/10/2024)

- assim, se o Presidente estiver com um projeto de lei aprovado pelo Congresso na sua “mesa” para análise de sanção ou veto, ele não poderá editar uma MP sobre o mesmo assunto. Seria uma afronta à independência do Poder Legislativo;

2) se a inconstitucionalidade for por incompatibilidade com preceito da Constituição do Estado sem correspondência na CF.
Assim, caso o parâmetro do controle de constitucionalidade tenha correspondência na CF, subsiste a jurisdição do STF para o controle abstrato de constitucionalidade.

- O pedido de abertura de inventário e o arrolamento de bens, com a regularização processual por meio de nomeação de advogado, implicam a aceitação tácita da herança e impossibilitam a sua renúncia.

- A descoberta sobre a existência de herdeiro de que não se tinha conhecimento inequívoco no momento da renúncia à herança é motivo suficiente para sua invalidação em razão de erro substancial quanto ao objeto.