Ontem o STF terminou o julgamento do TEMA 1234 da RG, que é um verdadeiro megazord dos entendimentos sobre o fornecimento de medicamentos por parte da Justiça: quem julga, quem custeia, o que se pode fornecer, o que deve ser analisado...
São 25 teses obrigatórias e 1 sumula vinculante
September 14, 2024 at 5:33 PM
Ontem o STF terminou o julgamento do TEMA 1234 da RG, que é um verdadeiro megazord dos entendimentos sobre o fornecimento de medicamentos por parte da Justiça: quem julga, quem custeia, o que se pode fornecer, o que deve ser analisado...