Será que é de bom tom me endividar só um pouquinho pra comprar um tablet pra me ajudar nos estudos???
November 12, 2024 at 10:29 PM
Será que é de bom tom me endividar só um pouquinho pra comprar um tablet pra me ajudar nos estudos???
Reposted by Karol
Decisão muito importante do STJ na proteção de crianças e adolescentes:
"O descumprimento de acordo homologado judicialmente para pagamento da DÍVIDA ALIMENTAR PODE ENSEJAR a PRISÃO CIVIL do devedor, em razão de se tratar de dívida pactuada de débito em atraso e não dívida pretérita".
HC 873358
"O descumprimento de acordo homologado judicialmente para pagamento da DÍVIDA ALIMENTAR PODE ENSEJAR a PRISÃO CIVIL do devedor, em razão de se tratar de dívida pactuada de débito em atraso e não dívida pretérita".
HC 873358
October 8, 2024 at 11:06 AM
Decisão muito importante do STJ na proteção de crianças e adolescentes:
"O descumprimento de acordo homologado judicialmente para pagamento da DÍVIDA ALIMENTAR PODE ENSEJAR a PRISÃO CIVIL do devedor, em razão de se tratar de dívida pactuada de débito em atraso e não dívida pretérita".
HC 873358
"O descumprimento de acordo homologado judicialmente para pagamento da DÍVIDA ALIMENTAR PODE ENSEJAR a PRISÃO CIVIL do devedor, em razão de se tratar de dívida pactuada de débito em atraso e não dívida pretérita".
HC 873358
Incrível como todas as vezes q compro passagem aérea com a LATAM, sempre tenho problemas.
October 7, 2024 at 5:10 PM
Incrível como todas as vezes q compro passagem aérea com a LATAM, sempre tenho problemas.
Domingo é dia de jogo do Vascão e cruzeiro. Vai ser triste ver o meu benzinho com raiva de mim pq ficarei feliz com a vitória do cruzeiro kkkkk
September 27, 2024 at 2:56 AM
Domingo é dia de jogo do Vascão e cruzeiro. Vai ser triste ver o meu benzinho com raiva de mim pq ficarei feliz com a vitória do cruzeiro kkkkk
Saudade de quando eu deitava e conseguia dormir rapidinho
September 27, 2024 at 2:54 AM
Saudade de quando eu deitava e conseguia dormir rapidinho
Saudade da minha vó ☹️
September 26, 2024 at 2:01 AM
Saudade da minha vó ☹️
Minha energia foi totalmente sugada hoje.
September 24, 2024 at 8:08 PM
Minha energia foi totalmente sugada hoje.
Ultimamente eu tava achando o meu psicólogo meio doido, mas depois da consulta de hoje ele recuperou a minha confiança e cheguei a conclusão que a doida sou eu
September 17, 2024 at 9:30 PM
Ultimamente eu tava achando o meu psicólogo meio doido, mas depois da consulta de hoje ele recuperou a minha confiança e cheguei a conclusão que a doida sou eu
Reposted by Karol
Datena, padroeiro dos pensamentos intrusivos, rogai por nós
September 16, 2024 at 2:35 AM
Datena, padroeiro dos pensamentos intrusivos, rogai por nós
Muito bom ficar uns dias off de estudos… mas no fundo a consciência pesa 🥲
September 14, 2024 at 12:58 AM
Muito bom ficar uns dias off de estudos… mas no fundo a consciência pesa 🥲
Reposted by Karol
🔴 VAI DESPENCAR
📍A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, INDEPENDENTEMENTE do total da pena aplicada
STF, RE 1.235.340, Plenário (tese de repercussão geral)
📍A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, INDEPENDENTEMENTE do total da pena aplicada
STF, RE 1.235.340, Plenário (tese de repercussão geral)
September 12, 2024 at 8:44 PM
🔴 VAI DESPENCAR
📍A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, INDEPENDENTEMENTE do total da pena aplicada
STF, RE 1.235.340, Plenário (tese de repercussão geral)
📍A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, INDEPENDENTEMENTE do total da pena aplicada
STF, RE 1.235.340, Plenário (tese de repercussão geral)
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NOVIDADE LEGISLATIVA:
Aprovado na Câmara dos Deputados projeto de lei que AUMENTA a pena MÍNIMA do FEMINICÍDIO para 20 anos e MÁXIMA para 40 anos.
O texto tbm AUMENTOU as penas dos crimes de LESÃO CORPORAL e AMEAÇA praticados contra mulher por condição de seu sexo. O PL vai p/sanção presidencial.
Aprovado na Câmara dos Deputados projeto de lei que AUMENTA a pena MÍNIMA do FEMINICÍDIO para 20 anos e MÁXIMA para 40 anos.
O texto tbm AUMENTOU as penas dos crimes de LESÃO CORPORAL e AMEAÇA praticados contra mulher por condição de seu sexo. O PL vai p/sanção presidencial.
September 12, 2024 at 10:45 AM
NOVIDADE LEGISLATIVA:
Aprovado na Câmara dos Deputados projeto de lei que AUMENTA a pena MÍNIMA do FEMINICÍDIO para 20 anos e MÁXIMA para 40 anos.
O texto tbm AUMENTOU as penas dos crimes de LESÃO CORPORAL e AMEAÇA praticados contra mulher por condição de seu sexo. O PL vai p/sanção presidencial.
Aprovado na Câmara dos Deputados projeto de lei que AUMENTA a pena MÍNIMA do FEMINICÍDIO para 20 anos e MÁXIMA para 40 anos.
O texto tbm AUMENTOU as penas dos crimes de LESÃO CORPORAL e AMEAÇA praticados contra mulher por condição de seu sexo. O PL vai p/sanção presidencial.
Tô muito animada pra amanhã!! Tô precisando de uns dias de descanso dessa rotina.
September 12, 2024 at 3:29 PM
Tô muito animada pra amanhã!! Tô precisando de uns dias de descanso dessa rotina.
Meu deus, não quero nem imaginar o calor que vou passar no rj nesse final de semana 😫😫
September 11, 2024 at 6:51 PM
Meu deus, não quero nem imaginar o calor que vou passar no rj nesse final de semana 😫😫
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🚨 AVANÇO! Moradora de Minas Gerais obteve na Justiça o direito de receber PENSÃO ALIMENTÍCIA do ex-marido, destinada ao seu cãozinho de estimação.
O doguinho sofre com uma doença pancreática e, segundo o juiz, gera despesas que DEVEM ser compartilhadas com ambos os tutores.
O doguinho sofre com uma doença pancreática e, segundo o juiz, gera despesas que DEVEM ser compartilhadas com ambos os tutores.
September 11, 2024 at 4:32 PM
🚨 AVANÇO! Moradora de Minas Gerais obteve na Justiça o direito de receber PENSÃO ALIMENTÍCIA do ex-marido, destinada ao seu cãozinho de estimação.
O doguinho sofre com uma doença pancreática e, segundo o juiz, gera despesas que DEVEM ser compartilhadas com ambos os tutores.
O doguinho sofre com uma doença pancreática e, segundo o juiz, gera despesas que DEVEM ser compartilhadas com ambos os tutores.
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📍São impenhoráveis os valores depositados em instituição bancária até o limite de 40 salários mínimos, ainda que não se trate especificamente de conta-poupança.
🔎STJ, REsp 2.072.733-SP, Quarta Turma, julgado em 27/8/2024, Info 824
🔎STJ, REsp 2.072.733-SP, Quarta Turma, julgado em 27/8/2024, Info 824
September 10, 2024 at 11:29 PM
📍São impenhoráveis os valores depositados em instituição bancária até o limite de 40 salários mínimos, ainda que não se trate especificamente de conta-poupança.
🔎STJ, REsp 2.072.733-SP, Quarta Turma, julgado em 27/8/2024, Info 824
🔎STJ, REsp 2.072.733-SP, Quarta Turma, julgado em 27/8/2024, Info 824
🎯Excluem-se do plano de recuperação apenas os seguintes créditos:
⚫️Créditos posteriores ao pedido de recuperação judicial;
⚫️Crédito tributário, sendo possível fazer um parcelamento em até 120x;
⚫️Adiantamento do Contrato de Câmbio (art. 49, § 4º).
⚫️Créditos posteriores ao pedido de recuperação judicial;
⚫️Crédito tributário, sendo possível fazer um parcelamento em até 120x;
⚫️Adiantamento do Contrato de Câmbio (art. 49, § 4º).
September 11, 2024 at 6:23 PM
🎯Excluem-se do plano de recuperação apenas os seguintes créditos:
⚫️Créditos posteriores ao pedido de recuperação judicial;
⚫️Crédito tributário, sendo possível fazer um parcelamento em até 120x;
⚫️Adiantamento do Contrato de Câmbio (art. 49, § 4º).
⚫️Créditos posteriores ao pedido de recuperação judicial;
⚫️Crédito tributário, sendo possível fazer um parcelamento em até 120x;
⚫️Adiantamento do Contrato de Câmbio (art. 49, § 4º).
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STJ no Informativo 824:
O fato de não haver relação duradoura de afeto não afasta a incidência do sistema protetivo da Lei Maria da Penha.
O fato de não haver relação duradoura de afeto não afasta a incidência do sistema protetivo da Lei Maria da Penha.
September 11, 2024 at 6:03 PM
STJ no Informativo 824:
O fato de não haver relação duradoura de afeto não afasta a incidência do sistema protetivo da Lei Maria da Penha.
O fato de não haver relação duradoura de afeto não afasta a incidência do sistema protetivo da Lei Maria da Penha.
🚨São incomunicáveis os bens particulares adquiridos anteriormente à
união estável ou ao casamento sob o regime de comunhão parcial, ainda
que a transcrição no registro imobiliário ocorra na constância da relação.
Fonte: Dizer o Direito.
união estável ou ao casamento sob o regime de comunhão parcial, ainda
que a transcrição no registro imobiliário ocorra na constância da relação.
Fonte: Dizer o Direito.
September 11, 2024 at 6:05 PM
🚨São incomunicáveis os bens particulares adquiridos anteriormente à
união estável ou ao casamento sob o regime de comunhão parcial, ainda
que a transcrição no registro imobiliário ocorra na constância da relação.
Fonte: Dizer o Direito.
união estável ou ao casamento sob o regime de comunhão parcial, ainda
que a transcrição no registro imobiliário ocorra na constância da relação.
Fonte: Dizer o Direito.
🎯Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos,
o regime de separação de bens previsto no artigo 1.641, II, do Código
Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das
partes mediante escritura pública (STF. Tema 1.236).
o regime de separação de bens previsto no artigo 1.641, II, do Código
Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das
partes mediante escritura pública (STF. Tema 1.236).
September 11, 2024 at 6:03 PM
🎯Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos,
o regime de separação de bens previsto no artigo 1.641, II, do Código
Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das
partes mediante escritura pública (STF. Tema 1.236).
o regime de separação de bens previsto no artigo 1.641, II, do Código
Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das
partes mediante escritura pública (STF. Tema 1.236).
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🔴 Vai cair
◻️A ausência de vagas no sistema penitenciário, por si só, NÃO JUSTIFICA a substituição do regime fechado pelo regime aberto no cumprimento da prisão civil decretada com base no art. 528 do CPC/2015
STJ, Processo sigiloso, Terceira Turma, julgado em 3/9/2024, DJe 6/9/2024
◻️A ausência de vagas no sistema penitenciário, por si só, NÃO JUSTIFICA a substituição do regime fechado pelo regime aberto no cumprimento da prisão civil decretada com base no art. 528 do CPC/2015
STJ, Processo sigiloso, Terceira Turma, julgado em 3/9/2024, DJe 6/9/2024
September 10, 2024 at 10:35 PM
🔴 Vai cair
◻️A ausência de vagas no sistema penitenciário, por si só, NÃO JUSTIFICA a substituição do regime fechado pelo regime aberto no cumprimento da prisão civil decretada com base no art. 528 do CPC/2015
STJ, Processo sigiloso, Terceira Turma, julgado em 3/9/2024, DJe 6/9/2024
◻️A ausência de vagas no sistema penitenciário, por si só, NÃO JUSTIFICA a substituição do regime fechado pelo regime aberto no cumprimento da prisão civil decretada com base no art. 528 do CPC/2015
STJ, Processo sigiloso, Terceira Turma, julgado em 3/9/2024, DJe 6/9/2024
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É possível a alteração do polo passivo da demanda mesmo após o saneamento do processo e sem autorização do réu, desde que não haja alteração do pedido ou da causa de pedir.
REsp 2.128.955-MS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/8/2024
esse julgado é bem+
REsp 2.128.955-MS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/8/2024
esse julgado é bem+
September 8, 2024 at 9:35 AM
É possível a alteração do polo passivo da demanda mesmo após o saneamento do processo e sem autorização do réu, desde que não haja alteração do pedido ou da causa de pedir.
REsp 2.128.955-MS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/8/2024
esse julgado é bem+
REsp 2.128.955-MS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/8/2024
esse julgado é bem+