Lembrando que a proposta também permitiria a “realocação” dos indígenas de suas terras, deturpando a Convenção 169 da OIT e a Constituição Federal do Brasil - que proíbe a remoção.
Leia mais na reportagem da @isabelseta.bsky.social
Para a @apublica.org

apublica.org/2025/02/prop...

No final, o documento insta as autoridades brasileiras a “suspenderem essas medidas regressivas”, que priorizam interesses políticos e econômicos em detrimento da proteção ambiental e dos direitos humanos.

O Documento é forte e contundente.

Direitos Indígenas não se negociam +

“Invasões ilegais”, o que autorizaria atuação das polícias militares, enfraquecendo a competência federal responsável pela proteção dos direitos indígenas e aumentando conflitos e violências +

culturas indígenas também são dinâmicas e estão no mundo, como todas as demais culturas, inclusive a nossa.

e, para finalizar, a Deputada Federal Célia Xakriabá, que também é antropóloga, relembra que a Lei 14.701/2023, previa, inicialmente, a retirada de terras dos indígenas em caso de "perda de traços culturais". A absurda disposição foi retirada ainda durante o processo legislativo+

O Dr. Paulo José Brando Santilli destaca que a etnografia demanda mecanismos de aproximação com os indígenas, com conversas informais e possibilidade de contextualizar suas práticas, o que se convencionou chamar, no método etnográfico, de observação participante+

ela relembra que o então Procurador Gilmar Mendes solicitou o laudo antropológico justamente porque os estudos realizados pelos agrônomos mentiam sobre a presença indígena, de modo a desqualificar a notória presença indígena no Alto Xingu +

Em sua explanação, a Doutora Bruna Franchetto relembra o laudo antropológico feito a pedido do Min. Gilmar Mendes, quando era Procurador da República, e explica como realizou o trabalho, mobilizando sua pesquisa científica realizada no Parque Indígena do Xingu em mais de 10 anos+

Agora, com a palavra, o Doutor Ruben George Oliven, que já foi presidente da ABA. Ele relembra a dívida histórica do Estado brasileiro com os povos indígenas +

Finaliza a Dra. Manuela Carneiro da Cunha:

"Não havia marco temporal. Não havia exigência de esbulho renitente" +

'Verifica-se a desdestinação ou desafetação apenas das terras espontaneamente abandonadas pelos silvícolas. Subsiste íntegro, portanto, o caráter indígena das áreas onde se tenha verificado a desocupação forçada, violenta e criminosa' +

"O procurador Gilmar Mendes, que venceu brilhantemente a causa, recebeu uma honra inédita: sua defesa foi publicada pela PGR.  
Em uma passagem muito lembrada desse livro, está escrito: