O PL 49/15, de Fátima Bezerra (PT-RN), foi aprovado na Com. de Educ. do Senado e segue para a Câmara.
O projeto cria a Política Nacional do Livro, regulando a precificação e fixando preços de venda por um ano, buscando fomentar o acesso e proteger o mercado editorial.
amen 🙏
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uau... bem-vindos ao UM MILHÃO de novos usuários nos últimos três dias!!! 🎉
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