Jurispensando
@jurispensando.bsky.social
🚀 | Compartilhamos conteúdo jurídico relevante, com ênfase na jurisprudência.
🎯 | OAB, concursos e notícias.
🎯 | OAB, concursos e notícias.
Papo reto do STJ:
- Se o juiz só intimou o advogado/defesa sobre a audiência de instrução e nem procurou avisar o acusado pessoalmente, não rola decretar revelia (art. 367, do CPP).
👇🏻
AREsp n. 2.507.134/DF. 5ª Turma. Unânime. 10/9/2024
- Se o juiz só intimou o advogado/defesa sobre a audiência de instrução e nem procurou avisar o acusado pessoalmente, não rola decretar revelia (art. 367, do CPP).
👇🏻
AREsp n. 2.507.134/DF. 5ª Turma. Unânime. 10/9/2024
October 21, 2024 at 3:51 PM
Papo reto do STJ:
- Se o juiz só intimou o advogado/defesa sobre a audiência de instrução e nem procurou avisar o acusado pessoalmente, não rola decretar revelia (art. 367, do CPP).
👇🏻
AREsp n. 2.507.134/DF. 5ª Turma. Unânime. 10/9/2024
- Se o juiz só intimou o advogado/defesa sobre a audiência de instrução e nem procurou avisar o acusado pessoalmente, não rola decretar revelia (art. 367, do CPP).
👇🏻
AREsp n. 2.507.134/DF. 5ª Turma. Unânime. 10/9/2024
Decisão importante sobre assistente de acusação:
- De acordo com os artigos 268 e 273 do CPP, a vítima pode entrar como assistente de acusação durante o processo, mas isso só rola depois que a denúncia é recebida.
Inquérito n. 1.601/DF. Corte
Especial. 6/3/2024.
- De acordo com os artigos 268 e 273 do CPP, a vítima pode entrar como assistente de acusação durante o processo, mas isso só rola depois que a denúncia é recebida.
Inquérito n. 1.601/DF. Corte
Especial. 6/3/2024.
October 20, 2024 at 10:40 PM
Decisão importante sobre assistente de acusação:
- De acordo com os artigos 268 e 273 do CPP, a vítima pode entrar como assistente de acusação durante o processo, mas isso só rola depois que a denúncia é recebida.
Inquérito n. 1.601/DF. Corte
Especial. 6/3/2024.
- De acordo com os artigos 268 e 273 do CPP, a vítima pode entrar como assistente de acusação durante o processo, mas isso só rola depois que a denúncia é recebida.
Inquérito n. 1.601/DF. Corte
Especial. 6/3/2024.
Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação.
STJ. REsp 1.914.902/SP. 9/10/2024. (Tema 1134).
STJ. REsp 1.914.902/SP. 9/10/2024. (Tema 1134).
October 18, 2024 at 1:14 PM
Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação.
STJ. REsp 1.914.902/SP. 9/10/2024. (Tema 1134).
STJ. REsp 1.914.902/SP. 9/10/2024. (Tema 1134).