A proposta, relatada por Carol Dartora (PT-PR), corrige uma lacuna da lei do piso, garante direitos dos professores e assegura o pagamento com recursos do Fundeb, sem gerar nova despesa a estados/municípios
A proposta, relatada por Carol Dartora (PT-PR), corrige uma lacuna da lei do piso, garante direitos dos professores e assegura o pagamento com recursos do Fundeb, sem gerar nova despesa a estados/municípios
As penas destes crimes podem somar até 43 anos de prisão.
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