💪🏽 INVESTIGAÇÕES ENDURECIDAS

Vieira manteve o que o Governo Federal e o Ministério da Justiça queria fazer sobre as investigações das facções criminosas.

🔸 Regulamenta identidades fictícias, empresas de fachada e uso de spywares com ordem judicial;

💰 FINANCIAMENTO MANTIDO

Vieira seguiu o desejo do Governo Federale manteve o financiamento integral da Polícia Federal.

🔹 Mantém intacta a estrutura de fundos e competências da PF;

🔸 Cria uma Cide sobre casas de apostas (bets) para financiar o combate ao crime organizado;

⛔️ INCONSTITUCIONALIDADES DERRUBADAS

Vieira desconsiderou as mudanças inconstitucionais da Câmara dos Deputados e manteve o Tribunal do Júri para homicídios ligados a facções, mas cria proteção a jurados (sigilo, videoconferência, desaforamento) e a Audiência de Custódia

🪤 FIM DA ARAPUCA

Alessandro Vieira extingue o "Domínio Social Estruturado", o novo tipo penal criado por Derrite. No lugar, Vieira retoma o projeto do Ministério da Justiça e cria o crime de "Facção Criminosa” dentro da Lei de Organizações Criminosas.