Art.19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

legislação 360 e neaf, o resto eu rasguei dinheiro

🇧🇷

bom dia advogadinha

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Fonte: Professor Cenoura

o juiz por si só nao consegue avaliar os crimes dolosos contra a vida? pq precisa de pessoas leigas pra avaliar a vida de alguém?

por exemplo, como que um júri que contém homens tem a capacidade de julgar um crime cometido por uma mulher em situação de violência doméstica, em que ela se defende? do mesmo jeito um júri em q a maioria são brancos e vao la julgar um negro. pq isso ainda existe?

foi assim q eu estudei pra Caixa e tive um ótimo desempenho, o q faltou p mim foi só a matemática