Helder Barone
banner
helderbarone.bsky.social
Helder Barone
@helderbarone.bsky.social

33 - Marília/Lins - SP
Dos cruzeiros ficam em alto-mar, daí tbm não aplica lei brasileira.
September 5, 2024 at 1:35 AM
..o comando foi feito no Brasil, porém a aposta foi feita no exterior. O resultado também ocorrerá no exterior. Dessa forma, não será punível a contravenção.” (Fonte do meu material do DD).
September 4, 2024 at 9:19 PM
Não achei em outras fontes, mas tenho no meu caderno de estudos: “Pergunta-se: Aposta online de jogo de pôquer, se o provedor estiver fora do território nacional será
punível no Brasil? R.: Não será punível, pois inexiste extraterritorialidade de contravenção penal..
September 4, 2024 at 9:19 PM
Prof.. e aquele lance das apostas realizadas no exterior (servidor) e os resultados também.. não entra aquele assunto de contravenção não admitir extraterritorialidade?
September 4, 2024 at 8:52 PM