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Ziraldo. Flicts.
Ziraldo. Flicts.
INFO 830 STJ
Audiência de instrução. Anterior oitiva informal do acusado pelo magistrado no corredor do fórum sem a presença de advogado. Flagrante ilegalidade. Violação do dever de imparcialidade do julgador. Nulidade absoluta.
INFO 830 STJ
Audiência de instrução. Anterior oitiva informal do acusado pelo magistrado no corredor do fórum sem a presença de advogado. Flagrante ilegalidade. Violação do dever de imparcialidade do julgador. Nulidade absoluta.
O art. 19 da Lei de Contravenções penais permanece válido e é aplicável ao porte de arma branca, cuja potencialidade lesiva deve ser aferida com base nas circunstâncias do caso concreto, tendo em conta, inclusive, o elemento subjetivo do agente.
O art. 19 da Lei de Contravenções penais permanece válido e é aplicável ao porte de arma branca, cuja potencialidade lesiva deve ser aferida com base nas circunstâncias do caso concreto, tendo em conta, inclusive, o elemento subjetivo do agente.
Info 1153 do STF
🎯Repercussão geral - tema 1326:
Lei de iniciativa parlamentar alterando teto para pagamento de obrigações por RPV não padece de vício de inconstitucionalidade formal, na medida em que aborda assunto de iniciativa legislativa concorrente.
Info 1153 do STF
🎯Repercussão geral - tema 1326:
Lei de iniciativa parlamentar alterando teto para pagamento de obrigações por RPV não padece de vício de inconstitucionalidade formal, na medida em que aborda assunto de iniciativa legislativa concorrente.
Sugiro deletar o baralho antigo, baixar o novo e reinstalar.
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👉 "Critérios para a concessão judicial de medicamentos não incorporados às listas de dispensação do SUS - RE 566.471/RN (Tema 6 RG)"
www.stf.jus.br/arquivo/info...
👉 "Critérios para a concessão judicial de medicamentos não incorporados às listas de dispensação do SUS - RE 566.471/RN (Tema 6 RG)"
www.stf.jus.br/arquivo/info...
🎯STJ - INFO 827 Ainda que a parte ré seja vitoriosa com o reconhecimento da decadência do direito, persiste seu interesse na adequação do valor da causa.
🎯STJ - INFO 827 Ainda que a parte ré seja vitoriosa com o reconhecimento da decadência do direito, persiste seu interesse na adequação do valor da causa.