2) A decisão também deixa claro que o X descumpriu determinações judiciais e em certos momentos atuou para obstruir a justiça brasileira
2) A decisão também deixa claro que o X descumpriu determinações judiciais e em certos momentos atuou para obstruir a justiça brasileira
1) A decisão fundamenta de forma substantiva a obrigatoriedade de empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional e representantes legais no país.
1) A decisão fundamenta de forma substantiva a obrigatoriedade de empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional e representantes legais no país.