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Carioca 🇧🇷 | ⚖️
Algo me diz que o Nunes vai fugir de novo.
October 17, 2024 at 5:35 PM
O link da PL 955/2024 está aqui: www.camara.leg.br/proposicoesW...
www.camara.leg.br
September 24, 2024 at 6:35 PM
...o ponto de apresentação de Laudo médico para que fique dispensada a necessidade de tomar a vacina. 3º - ISENTA a responsabilidade penal de familiares ou aqueles que tem a guarda do menor em caso de descumprimento das recomendações sanitárias ou dos Conselhos Tutelares quanto à vacinação.
September 24, 2024 at 6:28 PM
No ECA pra mim é mais assustador, pois os pontos que seriam alterados são: 1º - Reforça que a vacinação de crianças e adolescentes só será obrigatória para os casos específicos em Lei Federal, (e aí vem o tiro!) sendo FACULTATIVA a partir da recomendação sanitária. 2º - Reforça mais uma vez, (+)
September 24, 2024 at 6:22 PM
3º - Coloca como responsabilidade para que a vacinação obrigatória ocorra por meio de Lei Federal específica, ou seja, apenas o Congresso Nacional poderá "autorizar", se o PNI estiver recomendando. 4º - Quem apresentar um Laudo Médico ficará dispensado de tomar a vacina.
September 24, 2024 at 6:20 PM
Alguns pontos são um verdadeiro escárnio para a Saúde e para a Proteção das Crianças. A PL propõe alteração em 3 pontos cruciais: 1º - Passa a atribuição de alteração do PNI, exclusivamente por decreto presidencial. 2º - Limita a obrigatoriedade de vacinação infantil em situações específicas.
September 24, 2024 at 6:17 PM
O candidato à prefeitura do Rio, Delegado Ramagem que é deputado federal pelo PL, apresentou no Congresso um projeto de lei que alteraria o PNI (Programa Nacional de Imunização) além de alguns trechos importantes do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). É a PL 955/2024.
September 24, 2024 at 6:09 PM
Tá se vendo no espelho pra tá rindo?
September 19, 2024 at 3:39 PM
Tem que ver agora com o retorno do X. Queria muito que aqui continuasse com mais acessos.
September 19, 2024 at 1:36 PM
Aparentemente só tá conseguindo acessar de alguns Wi-Fi's. Não são todos. Não havia conseguido acessar pelo meu 4G por exemplo, só no Wi-Fi da firma que é de uma outra operadora.
September 18, 2024 at 4:24 PM