Aqui, isso configura violação ao princípio da impessoalidade do caput do Art.37 da CRFB/88

Eu amo ó Halloween, pena não poder comemorar como gostaria. 👻💀🎃🧙‍♀️🦇🕸️🦉

Minha mãe compra roupas numa loja bem estilosa chamada Chica Bolacha. E eles sempre mandam uns brindes super fofos. A bolsinha de gatinho ela me deu antes da pandemia e está perfeita. E as balinhas são as melhores!

Bom dia! E vamos começar a semana lembrando da diferença de servidão e limitação administrativa para ter uma boa semana. #jurisky #direitoadministrativo
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Revisando a diferença entre uma PEC rejeitada e uma PEC pprejudicada.

Material completo: [https://desistudando.blogspot.com/2024/11/processo-para-aprovacao-das-emendas.html](desistudando.blogspot.com/2024/11/proc... "smartCard-inline") #jurisky #jurist

O Poder Constituinte é composto por espécies que vão se subdividindo.

A introdução ao tema está aqui: [https://desistudando.blogspot.com/2024/05/poder-constituinte.html](desistudando.blogspot.com/2024/05/pode... "smartCard-inline") #jurisky #juristt

Para não confundir mais, conceito de legislatura e de Sessão legislativa.

Conteúdo Completo: [https://desistudando.blogspot.com/2024/11/processo-para-aprovacao-das-emendas.html](desistudando.blogspot.com/2024/11/proc... "smartCard-inline")

Uma PEC aprovada será promulgada pela mesa da câmara e do senado conjuntamente. Veja a diferença entre elas e a mesa do congresso:
Conteúdo completo: desistudando.blogspot.com/2024/11/proc...

O macete mais lembrado quando o assunto é principios da Administração pública.

Material completo: [https://desistudando.blogspot.com/2023/09/principios-constitucionais-expressos.html](desistudando.blogspot.com/2023/09/prin... "smartCard-inline")