https://www.decorandoaleiseca.com.br/
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Verdadeiro
Art. 12. § 4º, CF - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
[...]
II - fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.
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Verdadeiro
Art. 12. § 4º, CF - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
[...]
II - fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.