O Paraná vai mudar a forma como calcula o ICMS sobre medicamentos.

Com o Decreto 7.396/2024 o cálculo passa a utilizar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). E não mais o PMC.

O Decreto passa a valor a partir de 01/10/2024.

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🎯Tome nota! Não erre mais, veja quando deve ser recolhido o DIFAL nas operações de vendas para não contribuintes previsto na Lei Complementar 190/2022 e na Emenda Constitucional 87/2015.

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🎯 Veja de quem é a responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL nas operações de vendas destinadas para consumo final previsto na Lei Complementar 190/2022, Emenda Constitucional 87/2015 e Convênio ICMS 142/2018.

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A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) é obrigatória para quem possui ou detém, a qualquer título, imóvel rural.

A multa para quem atrasar a entrega é de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.

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📌 A Margem de Valor Agregado (MVA) é um dos fatores essenciais no cálculo do ICMS-ST. Mas você sabe quando deve ser ajustada?
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