Concursado Concurseiro
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Apenas mais um ser em profundo sofrimento por não ter nascido herdeiro e por ter que trabalhar e estudar.
📗 Direito Administrativo
📑 Constituição Federal
Título III - Da Organização do Estado
Capítulo VII - Da Administração Pública
Seção I - Disposições Gerais
Art. 37° [...]
📑 Constituição Federal
Título III - Da Organização do Estado
Capítulo VII - Da Administração Pública
Seção I - Disposições Gerais
Art. 37° [...]
September 24, 2024 at 10:26 AM
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📑 Constituição Federal
Título III - Da Organização do Estado
Capítulo VII - Da Administração Pública
Seção I - Disposições Gerais
Art. 37° [...]
📑 Constituição Federal
Título III - Da Organização do Estado
Capítulo VII - Da Administração Pública
Seção I - Disposições Gerais
Art. 37° [...]
📕 Direito Penal
📑 Código Penal
Parte Especial
TÍTULO XI – DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Capítulo I – Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
📑 Código Penal
Parte Especial
TÍTULO XI – DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Capítulo I – Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
September 21, 2024 at 10:37 AM
📕 Direito Penal
📑 Código Penal
Parte Especial
TÍTULO XI – DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Capítulo I – Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
📑 Código Penal
Parte Especial
TÍTULO XI – DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Capítulo I – Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
📕 Direito Penal
📌 Princípio da Insignificância
📌 Princípio da Insignificância
September 20, 2024 at 9:04 AM
📕 Direito Penal
📌 Princípio da Insignificância
📌 Princípio da Insignificância
📘 Direito Processual Civil
📑 Código de Processo Civil (Lei 13.105/15)
📑 Código de Processo Civil (Lei 13.105/15)
September 19, 2024 at 7:45 PM
📘 Direito Processual Civil
📑 Código de Processo Civil (Lei 13.105/15)
📑 Código de Processo Civil (Lei 13.105/15)
📘 Direito Civil
📑 Código Civil
Parte Especial
TÍTULO VI - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO
CAPÍTULOI - Da compra e venda
Seção II - Das cláusulas especiais à compra e venda
📑 Código Civil
Parte Especial
TÍTULO VI - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO
CAPÍTULOI - Da compra e venda
Seção II - Das cláusulas especiais à compra e venda
September 17, 2024 at 10:23 AM
📘 Direito Civil
📑 Código Civil
Parte Especial
TÍTULO VI - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO
CAPÍTULOI - Da compra e venda
Seção II - Das cláusulas especiais à compra e venda
📑 Código Civil
Parte Especial
TÍTULO VI - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO
CAPÍTULOI - Da compra e venda
Seção II - Das cláusulas especiais à compra e venda
Bluesky now has over 10 million users, and I was #6,835,252!
September 17, 2024 at 9:49 AM
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🗳️ Direito Eleitoral
September 16, 2024 at 10:59 AM
🗳️ Direito Eleitoral
🗳️ Direito Eleitoral
Mais uma questão duvidosa da senhora CESPE.
Art. 9°, §§ 1 e 2, da Lei Geral dos Partidos (9.096/95)
Mais uma questão duvidosa da senhora CESPE.
Art. 9°, §§ 1 e 2, da Lei Geral dos Partidos (9.096/95)
September 16, 2024 at 10:43 AM
🗳️ Direito Eleitoral
Mais uma questão duvidosa da senhora CESPE.
Art. 9°, §§ 1 e 2, da Lei Geral dos Partidos (9.096/95)
Mais uma questão duvidosa da senhora CESPE.
Art. 9°, §§ 1 e 2, da Lei Geral dos Partidos (9.096/95)
📗 Direito Constitucional
📑 Constituição Federal
Art. 5° [...]
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
📑 Constituição Federal
Art. 5° [...]
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
September 14, 2024 at 4:09 PM
📗 Direito Constitucional
📑 Constituição Federal
Art. 5° [...]
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
📑 Constituição Federal
Art. 5° [...]
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
Dificilmente vou me convencer que a letra "A" está correta. Não consigo entender como a vedação aos tribunais de exceção seria uma manifestação da isonomia material. Claramente, é manifestação da isonomia na dimensão formal. Se alguém conseguir me explicar, agradeço...
September 14, 2024 at 11:27 AM
Dificilmente vou me convencer que a letra "A" está correta. Não consigo entender como a vedação aos tribunais de exceção seria uma manifestação da isonomia material. Claramente, é manifestação da isonomia na dimensão formal. Se alguém conseguir me explicar, agradeço...
Questão boba, mas interessante. Veja que, em nenhum momento, A "oferece" ou "promete" (verbos nucleares da corrupção ativa) qualquer vantagem. Ele simplesmente acata a solicitação do policial.
September 13, 2024 at 11:10 AM
Questão boba, mas interessante. Veja que, em nenhum momento, A "oferece" ou "promete" (verbos nucleares da corrupção ativa) qualquer vantagem. Ele simplesmente acata a solicitação do policial.
💨 Mandado de Segurança
Lei 12.016/09
Lei 12.016/09
September 13, 2024 at 9:58 AM
💨 Mandado de Segurança
Lei 12.016/09
Lei 12.016/09
Li várias vezes para ver se não estava ficando louco... e não estava mesmo. Cada uma...
September 13, 2024 at 9:48 AM
Li várias vezes para ver se não estava ficando louco... e não estava mesmo. Cada uma...
📗 Direito Constitucional
Constituição Federal
Título IV - Da Organização dos Poderes
Capítulo I - Do Poder Legislativo
Seção II - Das Atribuições do Congresso Nacional
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
[...]
Constituição Federal
Título IV - Da Organização dos Poderes
Capítulo I - Do Poder Legislativo
Seção II - Das Atribuições do Congresso Nacional
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
[...]
September 11, 2024 at 10:08 AM
📗 Direito Constitucional
Constituição Federal
Título IV - Da Organização dos Poderes
Capítulo I - Do Poder Legislativo
Seção II - Das Atribuições do Congresso Nacional
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
[...]
Constituição Federal
Título IV - Da Organização dos Poderes
Capítulo I - Do Poder Legislativo
Seção II - Das Atribuições do Congresso Nacional
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
[...]
📗 Constituição Federal
Art. 5°. [...]
LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
Art. 5°. [...]
LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
September 10, 2024 at 11:03 AM
📗 Constituição Federal
Art. 5°. [...]
LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
Art. 5°. [...]
LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
📕 Direito Penal
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: (Vide ADPF 881)
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: (Vide ADPF 881)
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
September 9, 2024 at 11:00 AM
📕 Direito Penal
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: (Vide ADPF 881)
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: (Vide ADPF 881)
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
📘 Código de Processo Civil
Da Gratuidade da Justiça
Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Da Gratuidade da Justiça
Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
September 9, 2024 at 10:22 AM
📘 Código de Processo Civil
Da Gratuidade da Justiça
Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Da Gratuidade da Justiça
Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
📘 Código Civil
P A R T E G E R A L
LIVRO I
DAS PESSOAS
TÍTULO I
DAS PESSOAS NATURAIS
CAPÍTULO I
Da Personalidade e da Capacidade
[...]
Art. 2°. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
P A R T E G E R A L
LIVRO I
DAS PESSOAS
TÍTULO I
DAS PESSOAS NATURAIS
CAPÍTULO I
Da Personalidade e da Capacidade
[...]
Art. 2°. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
September 6, 2024 at 10:29 PM
📘 Código Civil
P A R T E G E R A L
LIVRO I
DAS PESSOAS
TÍTULO I
DAS PESSOAS NATURAIS
CAPÍTULO I
Da Personalidade e da Capacidade
[...]
Art. 2°. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
P A R T E G E R A L
LIVRO I
DAS PESSOAS
TÍTULO I
DAS PESSOAS NATURAIS
CAPÍTULO I
Da Personalidade e da Capacidade
[...]
Art. 2°. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
📘 Processo Civil
Art. 429. Incumbe o ônus da prova quando:
I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir;
II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.
Art. 429. Incumbe o ônus da prova quando:
I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir;
II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.
September 5, 2024 at 4:42 PM
📘 Processo Civil
Art. 429. Incumbe o ônus da prova quando:
I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir;
II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.
Art. 429. Incumbe o ônus da prova quando:
I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir;
II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.
📗 CF
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
[...]
II - julgar, em recurso ordinário:
[...]
b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
[...]
II - julgar, em recurso ordinário:
[...]
b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;
September 4, 2024 at 10:54 PM
📗 CF
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
[...]
II - julgar, em recurso ordinário:
[...]
b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
[...]
II - julgar, em recurso ordinário:
[...]
b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;
🗳️ Direito Eleitoral
Lei Geral dos Partidos Políticos (9.096/95)
CAPÍTULO IV - Da Filiação Partidária
Art. 21. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito. [...]
Lei Geral dos Partidos Políticos (9.096/95)
CAPÍTULO IV - Da Filiação Partidária
Art. 21. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito. [...]
September 4, 2024 at 10:48 AM
🗳️ Direito Eleitoral
Lei Geral dos Partidos Políticos (9.096/95)
CAPÍTULO IV - Da Filiação Partidária
Art. 21. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito. [...]
Lei Geral dos Partidos Políticos (9.096/95)
CAPÍTULO IV - Da Filiação Partidária
Art. 21. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito. [...]
🗳️ Código Eleitoral
Referência: Art. 7°, §3, do Código Eleitoral.
Referência: Art. 7°, §3, do Código Eleitoral.
September 4, 2024 at 10:18 AM
🗳️ Código Eleitoral
Referência: Art. 7°, §3, do Código Eleitoral.
Referência: Art. 7°, §3, do Código Eleitoral.
☑️ Ministério Público Eleitoral
September 3, 2024 at 10:58 AM
☑️ Ministério Público Eleitoral
Lei 9.784/99 (Processo Administrativo Federal)
Capítulo VI - DA COMPETÊNCIA
Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
Capítulo VI - DA COMPETÊNCIA
Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
September 2, 2024 at 10:35 PM
Lei 9.784/99 (Processo Administrativo Federal)
Capítulo VI - DA COMPETÊNCIA
Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
Capítulo VI - DA COMPETÊNCIA
Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.