Uso de bebida alcóolica e agressão física:
"A prática do crime de lesão corporal mediante violência doméstica, por agente sob o efeito de bebidas alcoólicas, autoriza o aumento da pena-base"
STJ, AgRg no AREsp 1871481
Uso de bebida alcóolica e agressão física:
"A prática do crime de lesão corporal mediante violência doméstica, por agente sob o efeito de bebidas alcoólicas, autoriza o aumento da pena-base"
STJ, AgRg no AREsp 1871481
Um abraço a todos!
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