para fins de identificação de impressões papilares.
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No STJ, HC cai com a min Daniela Teixeira, que declarou nulas a confissão e as provas obtidas durante a busca domiciliar.
No STJ, HC cai com a min Daniela Teixeira, que declarou nulas a confissão e as provas obtidas durante a busca domiciliar.
Destaco este trecho 🎯
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Se você é leigo, não se espera que saiba a diferença entre decisão e ofício, muito menos que o ofício não precisa exibir o fundamento da decisão.
Musk e seus advogados sabem disso.
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Musk e seus advogados sabem disso.
STJ entende que sim: prescindibilidade da citação por carga rogatória quando há prova de ciência inequívoca sobre a demanda.
STJ entende que sim: prescindibilidade da citação por carga rogatória quando há prova de ciência inequívoca sobre a demanda.