🚗 Além disso, o ex-presidente pode continuar utilizando dois veículos oficiais. O benefício é mantido independentemente da situação jurídica do ex-presidente, já que não há previsão legal que permita cortar a estrutura mesmo em caso de condenação ou prisão.

🛡️ A prerrogativa está prevista em lei de 1986 e em decreto de 2008, que asseguram a qualquer ex-chefe do Executivo federal o direito a até oito servidores — sendo:
* 4 para segurança e apoio pessoal
* 2 para assessoramento
* 2 motoristas

🎥 Imagens da TV Globo mostraram Nikolas utilizando o aparelho na varanda, ao lado de Bolsonaro, levantando suspeitas de possível descumprimento das restrições, ainda que o celular estivesse nas mãos do deputado, não do ex-presidente.

📵 Entre as regras impostas naquela etapa estava a proibição de Bolsonaro usar celular, acessar redes sociais ou enviar mensagens por intermédio de terceiros.

🟩 A medida, promessa de campanha, amplia o alcance da política de desoneração da renda do trabalho.

📉 O pacote também cria desconto no IR para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350, reduzindo a carga tributária dessa faixa salarial.

📄 Pelas informações oficiais, Heleno já convivia com o diagnóstico antes e durante todo o período em que ocupou o cargo de ministro-chefe do GSI no governo Jair Bolsonaro, função exercida ao longo de quatro anos.

🩺 No relatório, Heleno, de 78 anos, declarou apresentar perda importante de memória recente, além de prisão de ventre e hipertensão, todas em tratamento medicamentoso.

⚖️ O procedimento é obrigatório após qualquer prisão e serve para que um juiz avalie as condições e a legalidade da detenção. Outros cinco condenados do núcleo central da tentativa de golpe, todos presos há menos de 24 horas, também serão ouvidos.

🚓 Jair Bolsonaro — 14h30, na Superintendência da PF (Brasília)
🎖️ Paulo Sérgio Nogueira — 15h, no Comando Militar do Planalto (Brasília)
🎖️ Braga Netto — 15h30, na Vila Militar (Rio de Janeiro)

📍 Horários e locais das audiências:

🛡️ Almir Garnier — 13h, na Estação Rádio da Marinha (Brasília)
👮 Anderson Torres — 13h30, na Papuda (Brasília)
🎖️ Augusto Heleno — 14h, no Comando Militar do Planalto (Brasília)

🎯 Segundo Flávio Bolsonaro, o “objetivo único” da oposição agora é aprovar a anistia, e o PL “não aceitará discutir dosimetria da pena”.

👥 Estiveram presentes Carlos Bolsonaro, Jair Renan, Flávio Bolsonaro e Michelle Bolsonaro, além de cerca de 50 membros do Partido Liberal. O encontro foi antecipado após a prisão do ex-presidente no sábado (22), por violar a tornozeleira eletrônica.

No documento, Moraes afirma que Ramagem está foragido e ordena sua inclusão no BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões), além de solicitar à PF as providências formais para solicitação da extradição.

✔️ Embora o regulamento ainda não tenha sido publicado, a aprovação técnica já está garantida , permitindo ao governo iniciar as etapas necessárias para incluir a vacina no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

📄 Nesta quarta (26), a agência assina o Termo de Compromisso com o Instituto Butantan (rito que define obrigações do fabricante) e abre caminho para a liberação oficial do registro nos próximos dias.

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