Justificativa: Visa suprir a falta de voos em regiões do Norte e Nordeste, promovendo desenvolvimento econômico e turístico.
http://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2585406

Resumo:
- Permite a operação de empresas estrangeiras em voos domésticos onde não há rotas brasileiras.
- A autorização será dada pela ANAC, com exigências de segurança e fiscalização.
- Busca aumentar a conectividade e a oferta de serviços aéreos em regiões desatendidas.

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a operação de empresas estrangeiras em voos domésticos quando inexistirem rotas nacionais disponíveis.

Justificativa: O projeto visa reconhecer o Pajubá como parte da cultura brasileira, valorizando sua importância histórica e identitária.
http://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2585403

Resumo:
- O Pajubá é declarado manifestação da Cultura Brasileira.
- A linguagem é uma forma de resistência da população LGBTQIA+, especialmente de mulheres trans e
- O reconhecimento do Pajubá é essencial para preservar a memória coletiva e a identidade.

Declara a linguagem Pajubá como Manifestação da Cultura Brasileira.

Justificativa: O projeto visa integrar e fortalecer o turismo religioso no Cariri, promovendo desenvolvimento econômico e social na região.
http://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2585361

Resumo:
- Criação da Rota Turística Religiosa do Cariri, envolvendo Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e
- Santana do Cariri para promover o turismo religioso e valorizar o patrimônio cultural.
- A rota incluirá importantes monumentos religiosos, como a Estátua de Padre Cícero e a Estátua

Cria a Rota Turística Religiosa do Cariri – Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri.

Justificativa: O projeto visa integrar as Guardas Municipais à Força Nacional, fortalecendo a segurança pública e a atuação local.
http://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2585360

Resumo:
- Inclusão das Guardas Municipais na Força Nacional de Segurança Pública.
- Ajustes na legislação para reconhecer convênios entre União e Municípios.
- Servidores inativos das Guardas poderão ser mobilizados para operações.

Altera os arts. 1º, 5º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as Guardas ou Policias Municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.

Justificativa: Visa regulamentar o transporte por aplicativos, garantindo segurança e direitos para motoristas e usuários.
http://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2585321

Resumo:
- Regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros no Plano de Mobilidade.
- Estabelece seguro obrigatório para motoristas em caso de acidentes ou doenças.
- Assegura direitos dos motoristas e usuários, respeitando a LGPD.

Altera a Lei nº 12.587/2012 para incluir a regulamentação do transporte privado individual de passageiros no Plano de Mobilidade Urbana e estabelece mecanismos de proteção para motoristas em caso de acidente ou doença.

Justificativa: A DRC é um grave problema de saúde pública e a detecção precoce é essencial para reduzir custos e melhorar a saúde da população.
http://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2585267

Resumo:
- Inclusão de exames de urina tipo I e creatinina sérica nos protocolos do SUS.
- Objetivo de prevenir e controlar a Doença Renal Crônica (DRC) na população.
- Exames gratuitos e realizados em unidades públicas de saúde.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS EXAMES DE URINA TIPO I E CREATININA SÉRICA NOS PROTOCOLOS DE ROTINA E AVALIAÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COMO FORMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DOENÇA RENAL CRÔNICA (DRC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa: A proposta visa aumentar a segurança nas rodovias federais, reduzindo acidentes e salvando vidas.
http://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2585256