STF, Ag. Reg. no RE 1.468.558, Primeira Turma
STF, Ag. Reg. no RE 1.468.558, Primeira Turma
“A relação do tipo ‘sugar’ entre menina de 14 anos e homem adulto CONFIGURA o crime de exploração sexual INDEPENDENTEMENTE DO CONSENTIMENTO da vítima, dada a sua vulnerabilidade e a natureza mercantilista da relação”.
AREsp 2529631
“A relação do tipo ‘sugar’ entre menina de 14 anos e homem adulto CONFIGURA o crime de exploração sexual INDEPENDENTEMENTE DO CONSENTIMENTO da vítima, dada a sua vulnerabilidade e a natureza mercantilista da relação”.
AREsp 2529631