Precisamos de recursos suficientes, bem definidos e seguros para o adequado financiamento do SUS. O compromisso é com a saúde universal e isso precisa estar claro como política de Estado.

Além disso, a emenda retira a contribuição do Pré-Sal para o setor e muda a base de cálculo para 15% da RCL até 2020.
Esta EC gerou perdas da ordem de R$ 9,2 bilhões para as Ações e Serviços Públicos de Saúde só no primeiro ano de vigência. Fica claro o subfinanciamento. +

A EC 86 foi responsável por estabelecer a implementação do orçamento impositivo, sendo parte destinado as emendas parlamentares. Estas corresponderiam a 1,2% da RCL (Receita Corrente Líquida), sendo metade relacionadas a saúde. +

Nesta regra, as despesas podem ter um aumento anual de até 2,5%. Como parte dos recursos para aumento na saúde irão para o piso salarial dos profissionais, não haverá aumento efetivo do investimento em políticas públicas. O mínimo constitucional passará a ser um teto em si. +

Concordo que a saúde pública tem muito a melhorar, mas essas abordagens simplistas sobre o problema tentam diminuir a importância do SUS, além de alimentar o culto ao setor privado, como se só lá houvesse excelência. É necessário melhorar o aporte de financiamento e melhorar a gestão

Farei uma ressalva. Dado a insuficiência, falta de definição e insegurança nos recursos para o financiamento do SUS, é necessário que estudos amplos sejam feitos para avaliar se a Reforma Tributária não aprofundará o subfinanciamento, pois caso ocorra é necessária complementação