Em 8 de julho de 2025, a Câmara de Pré-Julgamento II (PTC II) do Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu dois mandados de prisão relativos à situação no Afeganistão: um contra Haibatullah Akhundzada, Líder Supremo do Talibã, e outro contra Abdul Hakim Haqqani, Chefe da Justiça do Talibã, ambos exercendo autoridade de facto no Afeganistão desde, pelo menos, 15 de agosto de 2021.

Publiquei no Social & Legal Studies Journal um post sobre a perseguição a mulheres, meninas e pessoas LGBTQIA+ no Afeganistão e indaguei se o termo "perseguição por gênero" pode incluir a orientação sexual e identidades de gênero de pessoas LGBTQIA+ no Estatuto de Roma. Segue o link para conferirem (está em inglês): Vou tentar traduzir e postar aqui. Abraços, Vinícius

This post will analyse the facts of the case and whether Gender-Based Persecution, especially through the concept of gender under the Rome Statute, can encompass non-heterosexual and non-conforming…

Conforme prometido, vamos à tradução e ao comentário dos pontos mais interessantes da nova Opinião Consultiva (OC) da CIJ. Ontem, postei aqui a pergunta principal e a votação da CIJ. Hoje, elencarei os principais tópicos da OC. Primeiro, é preciso entender que a CIJ discutiu a ocupação de Israel na Palestina sob quatro óticas: Direito Internacional Humanitário Direitos Humanos Israel enquanto membro das Nações Unidas…

Nova opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça.

Reafirma que os estados têm a obrigação internacional de agir com diligência para proteger o clima, respeitando direitos presentes e futuros

On 23 January 2025, the Office of the Prosecutor (OTP) before the International Criminal Court (ICC) filed two arrest warrants before the Pre-Trial Chamber II (PTC II), one for the Supreme Leader of t...