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É o Código Civil, a partir do artigo 1.525 até o 1.577, que regulamenta o casamento. Baixe o Código Civil gratuitamente na Livraria do Senado: bit.ly/3YI3rQm
December 26, 2025 at 6:26 PM
É o Código Civil, a partir do artigo 1.525 até o 1.577, que regulamenta o casamento. Baixe o Código Civil gratuitamente na Livraria do Senado: bit.ly/3YI3rQm
Conheça a cartilha "Lei Maria da Penha: perguntas e respostas", elaborada pela Procuradoria: 📖 bit.ly/cartilhadamd... 📖
Violência contra a mulher? Denuncie! Ligue 180 📞
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December 23, 2025 at 8:00 PM
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Violência contra a mulher? Denuncie! Ligue 180 📞
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Eles estão dispostos no artigo 37 da nossa Constituição Federal. Veja mais: bit.ly/Constituicao...
December 23, 2025 at 10:56 AM
Eles estão dispostos no artigo 37 da nossa Constituição Federal. Veja mais: bit.ly/Constituicao...
Em qualquer caso, o empregado tem direito pelo menos 50% a mais do que a hora normal, ou até mais, dependendo da lei, acordo ou sentença normativa.
December 22, 2025 at 8:04 PM
Em qualquer caso, o empregado tem direito pelo menos 50% a mais do que a hora normal, ou até mais, dependendo da lei, acordo ou sentença normativa.
Segundo o artigo 196 da Constituição, "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
December 22, 2025 at 10:57 AM
Segundo o artigo 196 da Constituição, "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
Em seu último ato no ano, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2026, com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões. Veja mais informações: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
December 19, 2025 at 8:39 PM
Em seu último ato no ano, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2026, com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões. Veja mais informações: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
O acúmulo é permitido desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao teto constitucional. A mudança entrou em vigor com a promulgação da Emenda Constitucional 138 em sessão solene do Congresso Nacional: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
December 19, 2025 at 5:49 PM
O acúmulo é permitido desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao teto constitucional. A mudança entrou em vigor com a promulgação da Emenda Constitucional 138 em sessão solene do Congresso Nacional: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
E lembre-se: a primeira parcela deve ser paga até o fim de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
December 19, 2025 at 1:51 PM
E lembre-se: a primeira parcela deve ser paga até o fim de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Entre outros pontos, a proposta obriga as empresas de telemarketing e de cobrança a excluir das bases de dados os números de telefone de usuários que afirmem não conhecer a pessoa procurada. Saiba mais: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
December 18, 2025 at 9:32 PM
Entre outros pontos, a proposta obriga as empresas de telemarketing e de cobrança a excluir das bases de dados os números de telefone de usuários que afirmem não conhecer a pessoa procurada. Saiba mais: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
A premiação será feita anualmente para homenagear as mulheres brasileiras que se destacam no meio empresarial ou na área do empreendedorismo: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
December 18, 2025 at 5:13 PM
A premiação será feita anualmente para homenagear as mulheres brasileiras que se destacam no meio empresarial ou na área do empreendedorismo: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
Você sabe o que acontece com um projeto vindo da Câmara quando ele é alterado pelo Senado? Alterações apenas na forma do texto (redação) permitem o envio direto a sanção. Já mudanças no conteúdo (mérito) exigem que a matéria retorne aos deputados.
December 18, 2025 at 2:00 PM
Você sabe o que acontece com um projeto vindo da Câmara quando ele é alterado pelo Senado? Alterações apenas na forma do texto (redação) permitem o envio direto a sanção. Já mudanças no conteúdo (mérito) exigem que a matéria retorne aos deputados.
Os incentivos estão previstos na "Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil". A proposta segue para sanção: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
December 18, 2025 at 10:25 AM
Os incentivos estão previstos na "Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil". A proposta segue para sanção: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
A proposta ainda reduz em 10% os benefícios fiscais de diversos setores. Bets são as empresas de apostas esportivas on-line. Fintechs são empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros similares a bancos: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
December 18, 2025 at 2:07 AM
A proposta ainda reduz em 10% os benefícios fiscais de diversos setores. Bets são as empresas de apostas esportivas on-line. Fintechs são empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros similares a bancos: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
A proposta, que agora segue para sanção, reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro. Saiba mais: www12.senado.leg.br/noticias/mat....
December 18, 2025 at 12:17 AM
A proposta, que agora segue para sanção, reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro. Saiba mais: www12.senado.leg.br/noticias/mat....
Após seis horas de reunião, a CCJ aprovou a proposta que pode reduzir penas de condenados pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
December 17, 2025 at 7:10 PM
Após seis horas de reunião, a CCJ aprovou a proposta que pode reduzir penas de condenados pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
Segundo a proposta aprovada, poderão exercer a atividade os portadores de diploma de graduação em acupuntura e profissionais de saúde com título de especialista em acupuntura. Confira os detalhes: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
December 17, 2025 at 4:47 PM
Segundo a proposta aprovada, poderão exercer a atividade os portadores de diploma de graduação em acupuntura e profissionais de saúde com título de especialista em acupuntura. Confira os detalhes: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
O salário mínimo passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621. O ajuste será dado em janeiro, como referência para ser pago a partir de fevereiro: www12.senado.leg.br/noticias/aud...
December 16, 2025 at 9:52 PM
O salário mínimo passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621. O ajuste será dado em janeiro, como referência para ser pago a partir de fevereiro: www12.senado.leg.br/noticias/aud...
Segundo a nova lei sancionada, "em caso de internação hospitalar que supere o prazo de duas semanas (...), desde que comprovado o nexo com o parto, a licença-maternidade poderá se estender em até 120 dias após a alta da mãe e do recém-nascido, descontado o tempo de repouso anterior ao parto.”
December 16, 2025 at 10:49 AM
Segundo a nova lei sancionada, "em caso de internação hospitalar que supere o prazo de duas semanas (...), desde que comprovado o nexo com o parto, a licença-maternidade poderá se estender em até 120 dias após a alta da mãe e do recém-nascido, descontado o tempo de repouso anterior ao parto.”
A lei prevê que nesse caso a guarda unilateral dependerá de elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência contra a criança.
December 15, 2025 at 10:58 AM
A lei prevê que nesse caso a guarda unilateral dependerá de elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência contra a criança.
A ideia apresentada por meio do Portal e-Cidadania foi transformada em projeto de lei. A decisão foi tomada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
December 12, 2025 at 2:01 PM
A ideia apresentada por meio do Portal e-Cidadania foi transformada em projeto de lei. A decisão foi tomada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
A iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher do Senado integra ações da Lei 14.192, de 2021, e busca garantir mais segurança e participação feminina na política.
December 12, 2025 at 11:02 AM
A iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher do Senado integra ações da Lei 14.192, de 2021, e busca garantir mais segurança e participação feminina na política.
O texto segue para a sanção da Presidência da República. A proposta define que são professores da educação infantil (voltada a crianças de zero a cinco anos) aqueles que exerçam docência e tenham sido aprovados em concurso público: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
December 11, 2025 at 8:28 PM
O texto segue para a sanção da Presidência da República. A proposta define que são professores da educação infantil (voltada a crianças de zero a cinco anos) aqueles que exerçam docência e tenham sido aprovados em concurso público: www12.senado.leg.br/noticias/mat...