O STJ negou o uso de redes sociais para citar devedores, afirmando que isso não tem base legal no Código de Processo Civil. A citação por redes sociais não é regulamentada, o que pode gerar nulidades em decisões como a do ministro Alexandre de Moraes do STF sobre o Twitter.
August 31, 2024 at 5:21 PM
O STJ negou o uso de redes sociais para citar devedores, afirmando que isso não tem base legal no Código de Processo Civil. A citação por redes sociais não é regulamentada, o que pode gerar nulidades em decisões como a do ministro Alexandre de Moraes do STF sobre o Twitter.
O Projeto de Lei Complementar Nº 108/2024 propõe que a distribuição desigual de lucros entre sócios em companhias limitadas. A proposta já foi aprovada pela Câmara e ainda precisa do aval do Senado. A nova regra pode afetar empresas familiares e profissões regulamentadas.
August 31, 2024 at 1:06 PM
O Projeto de Lei Complementar Nº 108/2024 propõe que a distribuição desigual de lucros entre sócios em companhias limitadas. A proposta já foi aprovada pela Câmara e ainda precisa do aval do Senado. A nova regra pode afetar empresas familiares e profissões regulamentadas.
O setor público do Brasil teve um déficit primário de R$ 21,348 bilhões em julho, superando a expectativa de R$ 5 bilhões dos economistas. A dívida bruta subiu para 78,5% do PIB, impulsionada por juros e emissões líquidas, enquanto a dívida líquida caiu para 61,9%, segundo o Banco Central.
August 30, 2024 at 8:09 PM
O setor público do Brasil teve um déficit primário de R$ 21,348 bilhões em julho, superando a expectativa de R$ 5 bilhões dos economistas. A dívida bruta subiu para 78,5% do PIB, impulsionada por juros e emissões líquidas, enquanto a dívida líquida caiu para 61,9%, segundo o Banco Central.