Deputado Chiquinho Brazão recorreu à CCJ para tentar barrar a cassação de seu mandato, aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara
Leia: curt.link/QpPey
Deputado Chiquinho Brazão recorreu à CCJ para tentar barrar a cassação de seu mandato, aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara
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A proposta altera o artigo que trata do assédio sexual, para esclarecer que a conduta criminosa não está restrita ao ambiente de trabalho, estendendo-se a qualquer situação onde o agente se prevalece de superioridade, ascendência ou autoridade sobre a vítima.
ricardoayres.com.br/ricardo-ayre...
A proposta altera o artigo que trata do assédio sexual, para esclarecer que a conduta criminosa não está restrita ao ambiente de trabalho, estendendo-se a qualquer situação onde o agente se prevalece de superioridade, ascendência ou autoridade sobre a vítima.
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