Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos
@redepelicanodh.bsky.social
O IBEPAC, Instituto Brasileiro de Estudos Políticos, Administrativos Constitucionais, é uma associação sem fins lucrativos criada em março de 2012, visando a defesa dos direitos humanos, civis , políticos.
⚖️ Você sabia? O CNJ pode revisar atos administrativos que afetam cartórios — e isso não é inconstitucional!
📌 #JulianaGomesAntonangelo, #IBEPAC, #RedePelicano, #JuAntonangelo, #JulianaAntonangelo, #DireitoNotarial #DireitoRegistral #CNJ #Cartórios #Legalidade #MoralidadeAdministrativa
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October 23, 2025 at 11:38 AM
⚖️ Você sabia? O CNJ pode revisar atos administrativos que afetam cartórios — e isso não é inconstitucional!
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📜 O CNMP não pode declarar uma lei inconstitucional!
📌 #JulianaGomesAntonangelo, #IBEPAC, #RedePelicano, #JuAntonangelo, #JulianaAntonangelo, #MinistérioPúblico #CNMP #DireitoConstitucional #EducaçãoJurídica #ControleDeConstitucionalidade #STF #DireitoParaTodos #ConhecimentoJurídico
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October 23, 2025 at 11:21 AM
📜 O CNMP não pode declarar uma lei inconstitucional!
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📜🖋️ Testamento público redigido por escrevente. Validade
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October 17, 2025 at 8:30 PM
📜🖋️ Testamento público redigido por escrevente. Validade
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📜 Posso tirar o sobrenome do meu pai e usar o do meu padrasto? Entenda o que diz a lei sobre isso!
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October 17, 2025 at 1:22 PM
📜 Posso tirar o sobrenome do meu pai e usar o do meu padrasto? Entenda o que diz a lei sobre isso!
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📜 Por que não posso mudar meu sobrenome apenas por vontade própria? Entenda o princípio da verdade registral!
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October 17, 2025 at 1:05 PM
📜 Por que não posso mudar meu sobrenome apenas por vontade própria? Entenda o princípio da verdade registral!
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🏛️ Pode voltar a usar o sobrenome do ex após o divórcio? Entenda o que diz a Justiça!
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October 16, 2025 at 8:35 PM
🏛️ Pode voltar a usar o sobrenome do ex após o divórcio? Entenda o que diz a Justiça!
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💍 Casamento no exterior: o que você precisa saber antes de registrar no Brasil!
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October 16, 2025 at 8:35 PM
💍 Casamento no exterior: o que você precisa saber antes de registrar no Brasil!
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🚨 STF redefine direito à nomeação em concursos públicos!
📚 Entenda o que mudou com o Tema 1164
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📚 Entenda o que mudou com o Tema 1164
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October 11, 2025 at 1:22 PM
🚨 STF redefine direito à nomeação em concursos públicos!
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📚 Entenda o que mudou com o Tema 1164
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🚫 Questão anulada na Justiça? Nem sempre isso ajuda outros candidatos!
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October 11, 2025 at 1:15 PM
🚫 Questão anulada na Justiça? Nem sempre isso ajuda outros candidatos!
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💭 "Somos todos vilões quando a história é contada pela metade."
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October 11, 2025 at 11:46 AM
💭 "Somos todos vilões quando a história é contada pela metade."
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💬 "A vida toda é isso: comemos, defecamos, dormimos, acordamos e morremos."
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October 9, 2025 at 9:56 AM
💬 "A vida toda é isso: comemos, defecamos, dormimos, acordamos e morremos."
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“✨Nem tudo se explica.
Nem tudo tem resposta.
Nem tudo é justo.
Nem tudo é lógico.
✨É preciso aprender a viver com isso.”
Fonte: amorporlalectum
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✨É preciso aprender a viver com isso.”
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October 7, 2025 at 11:59 AM
“✨Nem tudo se explica.
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✨É preciso aprender a viver com isso.”
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Nem tudo é lógico.
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📌 Certidão negativa de débito para registrar imóvel? Saiba por que não pode ser exigida!
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#CartórioDeImóveis #DireitoImobiliário #RegistroDeImóveis #CND #SegurançaJurídica #AlienaçãoFiduciária
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October 1, 2025 at 11:47 AM
📌 Certidão negativa de débito para registrar imóvel? Saiba por que não pode ser exigida!
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📌 O papel do cartório de registro de imóveis na rescisão de contrato de compra e venda de imóveis
🔎 O prazo legal da mora
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🔎 O prazo legal da mora
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October 1, 2025 at 11:32 AM
📌 O papel do cartório de registro de imóveis na rescisão de contrato de compra e venda de imóveis
🔎 O prazo legal da mora
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🫂 Além da dualidade
🙌🏻 Tudo é um, e o um permeia tudo: as coisas dançam e se entrelaçam sem fronteiras.
🙏🏻Viver com fé é trilhar o caminho da não-dualidade, pois nela, coração e mente se fundem em confiança plena.
💫 O Viajante Estelar
#JulianaGomesAntonangelo, #IBEPAC, #RedePelicano,
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🙏🏻Viver com fé é trilhar o caminho da não-dualidade, pois nela, coração e mente se fundem em confiança plena.
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October 1, 2025 at 10:48 AM
🫂 Além da dualidade
🙌🏻 Tudo é um, e o um permeia tudo: as coisas dançam e se entrelaçam sem fronteiras.
🙏🏻Viver com fé é trilhar o caminho da não-dualidade, pois nela, coração e mente se fundem em confiança plena.
💫 O Viajante Estelar
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🙌🏻 Tudo é um, e o um permeia tudo: as coisas dançam e se entrelaçam sem fronteiras.
🙏🏻Viver com fé é trilhar o caminho da não-dualidade, pois nela, coração e mente se fundem em confiança plena.
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#JulianaGomesAntonangelo, #IBEPAC, #RedePelicano,
🚨 Coisa Julgada Fraudulenta: quando a justiça falha!
Você já ouviu falar em coisa julgada fraudulenta? 🤔
🔖 #JulianaGomesAntonangelo, #IBEPAC, #RedePelicano, #JulianaAntonangelo, #democracia, #justiça, #direito, #direitoshumanos, #derechoshumanos #humanrights, #cidh, #oea, #acnudh, #onu #corteidh
Você já ouviu falar em coisa julgada fraudulenta? 🤔
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September 30, 2025 at 12:04 PM
🚨 Coisa Julgada Fraudulenta: quando a justiça falha!
Você já ouviu falar em coisa julgada fraudulenta? 🤔
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Você já ouviu falar em coisa julgada fraudulenta? 🤔
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📌O Brasil e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos: compromisso com a efetividade!
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September 28, 2025 at 11:45 AM
📌O Brasil e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos: compromisso com a efetividade!
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📌 O que o Brasil se comprometeu no Pacto de San José da Costa Rica?
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#PactoDeSanJosé, #CidadaniaAtiva,
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#PactoDeSanJosé, #CidadaniaAtiva,
September 21, 2025 at 1:05 PM
📌 O que o Brasil se comprometeu no Pacto de San José da Costa Rica?
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⚖️ Nenhuma lei interna pode justificar violações de Direitos Humanos
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September 21, 2025 at 12:35 PM
⚖️ Nenhuma lei interna pode justificar violações de Direitos Humanos
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➡️ OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
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September 21, 2025 at 12:14 PM
➡️ OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
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🙏🏻 O Chamado da Luz
✳️ Quantos de nós seguimos vagando, confundindo o recipiente com o conteúdo?
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✳️ Quantos de nós seguimos vagando, confundindo o recipiente com o conteúdo?
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September 21, 2025 at 11:38 AM
🙏🏻 O Chamado da Luz
✳️ Quantos de nós seguimos vagando, confundindo o recipiente com o conteúdo?
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✳️ Quantos de nós seguimos vagando, confundindo o recipiente com o conteúdo?
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✳️ "O Amor é a única fé que atravessa mundos."
💫 *O viajante estelar*
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💫 *O viajante estelar*
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September 20, 2025 at 11:09 AM
✳️ "O Amor é a única fé que atravessa mundos."
💫 *O viajante estelar*
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💫 *O viajante estelar*
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“Quando a luz nasce por dentro, o céu redesenha suas constelações.
E assim, quem busca se torna buscado;
Quem pergunta vira resposta;
No labirinto do sagrado, toda chegada é uma partida posta.”
O viajante estelar
#JulianaGomesAntonangelo, #IBEPAC, #RedePelicano, #JulianaAntonangelo, #Direitos
E assim, quem busca se torna buscado;
Quem pergunta vira resposta;
No labirinto do sagrado, toda chegada é uma partida posta.”
O viajante estelar
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September 8, 2025 at 9:36 AM
“Quando a luz nasce por dentro, o céu redesenha suas constelações.
E assim, quem busca se torna buscado;
Quem pergunta vira resposta;
No labirinto do sagrado, toda chegada é uma partida posta.”
O viajante estelar
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E assim, quem busca se torna buscado;
Quem pergunta vira resposta;
No labirinto do sagrado, toda chegada é uma partida posta.”
O viajante estelar
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"Quando você escolhe o bem, o universo faz engenharia reversa do impossível."
O viajante estelar
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O viajante estelar
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September 6, 2025 at 10:39 AM
"Quando você escolhe o bem, o universo faz engenharia reversa do impossível."
O viajante estelar
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O viajante estelar
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👉 Agora, quando o acordo homologado em juízo envolver doação de imóvel (para o ex-cônjuge ou para os filhos), não é mais necessário lavrar uma escritura pública de doação.
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August 25, 2025 at 2:43 PM
👉 Agora, quando o acordo homologado em juízo envolver doação de imóvel (para o ex-cônjuge ou para os filhos), não é mais necessário lavrar uma escritura pública de doação.
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