Preso por suspeita de grilagem em Búzios, ex-deputado Natalino Guimarães obtém habeas corpus
Após mais de um ano preso preventivamente, o ex-policial civil e ex-deputado Natalino José Guimarães foi solto. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio concedeu liberdade ao réu, acusado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) pelos crimes de organização criminosa e grilagem de terras em Búzios, na Região dos Lagos.
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Apesar da concessão do habeas corpus, Natalino deverá cumprir uma série de medidas cautelares. Entre elas estão a proibição de manter contato com pessoas e de frequentar locais ligados ao processo, a obrigação de manter endereço e telefones atualizados nos autos e a vedação de se ausentar do local onde reside por período superior a 15 dias. O ex-deputado também deverá comparecer à 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa da Capital, a cada dois meses, para informar e justificar suas atividades, além de se apresentar ao juízo sempre que for solicitado.
O habeas corpus foi impetrado pelos advogados Alexandre Carneiro Teixeira e Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois, que alegaram excesso de prazo na prisão cautelar. A defesa sustentou ainda que Natalino, com mais de 70 anos, apresenta problemas de saúde agravados pelo período de encarceramento superior a um ano, motivo pelo qual pediu a substituição da prisão por medidas cautelares.
Em seu voto, o relator do habeas corpus, desembargador Luiz Zveiter, destacou que a instrução criminal já foi encerrada, não havendo riscos ao andamento do processo:
“Observa-se que a instrução criminal já se encontra encerrada, e o acusado está acautelado há mais de um ano, desde dezembro de 2024, motivo pelo qual sua liberdade, nesta fase, não representa risco à instrução criminal, tampouco há elementos concretos que indiquem risco atual à ordem pública.”
Em outro trecho, o magistrado ressaltou que a adoção de medidas cautelares menos gravosas se mostra mais adequada ao caso e não compromete “a regularidade da marcha processual”.
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A idade avançada e os problemas de saúde do réu também pesaram na decisão de revogar a prisão preventiva. A ordem de soltura foi publicada no último dia 3.
Procurada, a defesa de Natalino informou que não irá se manifestar, alegando que o processo tramita sob segredo de justiça.
Quando foi preso, Natalino negou veementemente a participação nos crimes que lhe foram imputados:
— Sou inocente de tudo. Esses fatos não são verdadeiros. Quero viver a minha vida ao lado da minha família. Não tenho nada a ver com isso.
Relembre o caso
A Promotoria de Búzios e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prenderam o ex-policial civil Natalino Guimarães em sua casa, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, em 10 de dezembro de 2024. A 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa da Capital havia expedido mandado de prisão preventiva contra ele pelos crimes de organização criminosa e grilagem de terras em Búzios.
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Desde junho de 2022, o Ministério Público de Armação dos Búzios e a 127ª Delegacia de Polícia receberam uma série de notícias-crime sobre invasões de terras cometidas por grupos armados em diversos terrenos da região da Estrada da Fazendinha, em Búzios. As investigações apontaram Natalino como chefe do grupo responsável pelas invasões, pela prática de crimes ambientais e pelo loteamento irregular de uma área em processo de valorização, conhecida como Rasa.
O ex-deputado foi levado para a Cidade da Polícia junto com outros cinco alvos da operação denominada “Nova Grilagem”. Ao todo, 12 pessoas foram denunciadas pelo MPRJ.
Quem é Natalino?
Natalino, de 70 anos, é ex-deputado estadual, ex-policial civil e irmão do ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho. Os dois são apontados como fundadores da milícia Liga da Justiça, grupo criminoso que mais tarde passou a ser conhecido como Bonde do Zinho, após Luís Antônio da Silva Braga, hoje preso, assumir o controle da organização. A milícia atua principalmente na Zona Oeste do Rio.
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Reprodução
Tanto Natalino quanto Jerominho cumpriram pena em presídios federais e foram soltos. Jerominho foi morto em agosto de 2022. Segundo o Ministério Público, ele teria sido executado após traçar um plano para reassumir o controle da milícia que ajudou a fundar.