Maitê
@maitecyrne.bsky.social
Falo besteira enquanto busco minha toga verde e compro mais livros do que consigo ler. Sempre à esquerda.
amigos novos q ganhei por aqui, me sigam no tt maite_cyrne 🫶🏽
October 9, 2024 at 3:12 PM
amigos novos q ganhei por aqui, me sigam no tt maite_cyrne 🫶🏽
Não resisti e comprei 4 livros na amazon. Eu tenho mais de 40 fechados em casa. 🥲
October 8, 2024 at 11:08 PM
Não resisti e comprei 4 livros na amazon. Eu tenho mais de 40 fechados em casa. 🥲
Jurisprudencia em Teses – STJ – Edição nº 125:
2) O dano moral coletivo, aferível in re ipsa é categoria autônoma de dano relacionado à violação injusta e intolerável de valores fundamentais da coletividade.
2) O dano moral coletivo, aferível in re ipsa é categoria autônoma de dano relacionado à violação injusta e intolerável de valores fundamentais da coletividade.
October 8, 2024 at 10:12 PM
Jurisprudencia em Teses – STJ – Edição nº 125:
2) O dano moral coletivo, aferível in re ipsa é categoria autônoma de dano relacionado à violação injusta e intolerável de valores fundamentais da coletividade.
2) O dano moral coletivo, aferível in re ipsa é categoria autônoma de dano relacionado à violação injusta e intolerável de valores fundamentais da coletividade.
Jurisprudência em Teses nº 25:
13) Ajuizada ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.
13) Ajuizada ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.
October 8, 2024 at 10:10 PM
Jurisprudência em Teses nº 25:
13) Ajuizada ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.
13) Ajuizada ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.
Jurisprudência em Teses do STJ – Edição nº 22:
7) A ilegitimidade ativa ou a irregularidade da representação processual não implica a extinção do processo coletivo, competindo ao magistrado abrir oportunidade para o ingresso de outro colegitimado no polo ativo da demanda.
7) A ilegitimidade ativa ou a irregularidade da representação processual não implica a extinção do processo coletivo, competindo ao magistrado abrir oportunidade para o ingresso de outro colegitimado no polo ativo da demanda.
October 8, 2024 at 10:06 PM
Jurisprudência em Teses do STJ – Edição nº 22:
7) A ilegitimidade ativa ou a irregularidade da representação processual não implica a extinção do processo coletivo, competindo ao magistrado abrir oportunidade para o ingresso de outro colegitimado no polo ativo da demanda.
7) A ilegitimidade ativa ou a irregularidade da representação processual não implica a extinção do processo coletivo, competindo ao magistrado abrir oportunidade para o ingresso de outro colegitimado no polo ativo da demanda.
A realização do julgamento de forma virtual, mesmo com a oposição expressa da parte, não é, por si só, causa de nulidade ou de cerceamento de defesa.
STJ. 5ª Turma. AgRg no HC 832.679-BA, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 15/4/2024 (Info 818).
STJ. 5ª Turma. AgRg no HC 832.679-BA, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 15/4/2024 (Info 818).
October 8, 2024 at 9:54 PM
A realização do julgamento de forma virtual, mesmo com a oposição expressa da parte, não é, por si só, causa de nulidade ou de cerceamento de defesa.
STJ. 5ª Turma. AgRg no HC 832.679-BA, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 15/4/2024 (Info 818).
STJ. 5ª Turma. AgRg no HC 832.679-BA, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 15/4/2024 (Info 818).
Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. STJ Recurso Repetitivo – Tema 1190 (Info 818).
October 8, 2024 at 9:50 PM
Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. STJ Recurso Repetitivo – Tema 1190 (Info 818).
O simples fato de o réu residir no exterior não é suficiente para autorizar a citação por edital. No entanto, se for incerto o endereço do citando no país estrangeiro, a previsão do art. 256, II, do CPC admite a citação editalícia, sendo dispensada a carta rogatória. STJ. REsp2.145.294-SC, Info 818.
October 8, 2024 at 9:06 PM
O simples fato de o réu residir no exterior não é suficiente para autorizar a citação por edital. No entanto, se for incerto o endereço do citando no país estrangeiro, a previsão do art. 256, II, do CPC admite a citação editalícia, sendo dispensada a carta rogatória. STJ. REsp2.145.294-SC, Info 818.
Vivendo ou apenas esperando a fase lútea passar pra não cometer um homicídio
October 8, 2024 at 8:49 PM
Vivendo ou apenas esperando a fase lútea passar pra não cometer um homicídio
Configura dano moral in re ipsa a ausência de
comunicação acerca da disponibilização/comercialização de
informações pessoais em bancos de dados do consumidor. STJ. 3ª Turma. REsp 1758799-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 12/11/2019 (Info 660).
comunicação acerca da disponibilização/comercialização de
informações pessoais em bancos de dados do consumidor. STJ. 3ª Turma. REsp 1758799-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 12/11/2019 (Info 660).
October 8, 2024 at 11:06 AM
Configura dano moral in re ipsa a ausência de
comunicação acerca da disponibilização/comercialização de
informações pessoais em bancos de dados do consumidor. STJ. 3ª Turma. REsp 1758799-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 12/11/2019 (Info 660).
comunicação acerca da disponibilização/comercialização de
informações pessoais em bancos de dados do consumidor. STJ. 3ª Turma. REsp 1758799-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 12/11/2019 (Info 660).
Reposted by Maitê
🎯 Rol de legitimados (ADI, ADC, ADO e ADPF):
October 8, 2024 at 10:39 AM
🎯 Rol de legitimados (ADI, ADC, ADO e ADPF):
A repetição em dobro, prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC, é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, ou seja, deve ocorrer independentemente da natureza do elemento volitivo.
STJ. EAREsp 1.501.756-SC, (Info 803).
STJ. EAREsp 1.501.756-SC, (Info 803).
October 8, 2024 at 9:00 AM
A repetição em dobro, prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC, é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, ou seja, deve ocorrer independentemente da natureza do elemento volitivo.
STJ. EAREsp 1.501.756-SC, (Info 803).
STJ. EAREsp 1.501.756-SC, (Info 803).
É possível que a notificação do consumidor acerca da inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes,
exigida pelo § 2º do art. 43 do CDC, seja feita por e-mail?
3ª Turma do STJ: NÃO, exige o prévio envio de correspondência ao seu endereço.
4ª Turma do STJ: SIM, desde que comprovado o envio.
exigida pelo § 2º do art. 43 do CDC, seja feita por e-mail?
3ª Turma do STJ: NÃO, exige o prévio envio de correspondência ao seu endereço.
4ª Turma do STJ: SIM, desde que comprovado o envio.
October 8, 2024 at 8:53 AM
É possível que a notificação do consumidor acerca da inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes,
exigida pelo § 2º do art. 43 do CDC, seja feita por e-mail?
3ª Turma do STJ: NÃO, exige o prévio envio de correspondência ao seu endereço.
4ª Turma do STJ: SIM, desde que comprovado o envio.
exigida pelo § 2º do art. 43 do CDC, seja feita por e-mail?
3ª Turma do STJ: NÃO, exige o prévio envio de correspondência ao seu endereço.
4ª Turma do STJ: SIM, desde que comprovado o envio.
Se no município não tiver quem preste o serviço de saúde necessário para o tratamento e o paciente tiver que se deslocar para outro município não limítrofe, o plano de saúde deverá custear o transporte de ida e volta. STJ. REsp 2.112.090-SP (Info 805).
October 8, 2024 at 8:47 AM
Se no município não tiver quem preste o serviço de saúde necessário para o tratamento e o paciente tiver que se deslocar para outro município não limítrofe, o plano de saúde deverá custear o transporte de ida e volta. STJ. REsp 2.112.090-SP (Info 805).
É possível a cobrança diferenciada de mensalidade entre calouros e veteranos, desde que demonstrado o aumento do custo pela alteração no método de ensino. STJ. 3ª Turma. REsp 2.087.632-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Moura Ribeiro, julgado em 16/4/2024 (Info 808).
October 8, 2024 at 8:41 AM
É possível a cobrança diferenciada de mensalidade entre calouros e veteranos, desde que demonstrado o aumento do custo pela alteração no método de ensino. STJ. 3ª Turma. REsp 2.087.632-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Moura Ribeiro, julgado em 16/4/2024 (Info 808).
Operadora só pode aplicar o reajuste por aumento de sinistralidade se demonstrar, com extrato pormenorizado, o aumento na proporção entre as despesas assistenciais e as receitas diretas do plano. STJ. 3ª Turma.REsp 2.108.270-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/4/2024 (Info 810).
October 8, 2024 at 8:39 AM
Operadora só pode aplicar o reajuste por aumento de sinistralidade se demonstrar, com extrato pormenorizado, o aumento na proporção entre as despesas assistenciais e as receitas diretas do plano. STJ. 3ª Turma.REsp 2.108.270-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/4/2024 (Info 810).
A inscrição e manutenção do nome do devedor em cadastros de inadimplentes está adstrita ao prazo de cinco anos contados do primeiro dia seguinte à data de vencimento da dívida, que deverá estar inserida no banco de dados da administradora do cadastro. STJ. REsp 2.095.414-SP (Info 817).
October 8, 2024 at 8:22 AM
A inscrição e manutenção do nome do devedor em cadastros de inadimplentes está adstrita ao prazo de cinco anos contados do primeiro dia seguinte à data de vencimento da dívida, que deverá estar inserida no banco de dados da administradora do cadastro. STJ. REsp 2.095.414-SP (Info 817).
É abusiva a prática consistente em condicionar as informações solicitadas via SAC ao fornecimento de informações pessoais do consumidor ou ao preenchimento de dados cadastrais, bem como é inadmissível a negativa de fornecimento do número de protocolo do atendimento.
STJ. REsp 1.750.604-SP (Info 19).
STJ. REsp 1.750.604-SP (Info 19).
October 8, 2024 at 8:19 AM
É abusiva a prática consistente em condicionar as informações solicitadas via SAC ao fornecimento de informações pessoais do consumidor ou ao preenchimento de dados cadastrais, bem como é inadmissível a negativa de fornecimento do número de protocolo do atendimento.
STJ. REsp 1.750.604-SP (Info 19).
STJ. REsp 1.750.604-SP (Info 19).
Expressões contumeliosas proferidas em momentos de exaltação ou no exercício do direito de crítica retiram o elemento subjetivo necessário para que caracterizem crimes contra a honra.
STJ. Corte Especial. QC 6-DF, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 10/6/2024 (Info 819).
STJ. Corte Especial. QC 6-DF, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 10/6/2024 (Info 819).
October 7, 2024 at 9:30 PM
Expressões contumeliosas proferidas em momentos de exaltação ou no exercício do direito de crítica retiram o elemento subjetivo necessário para que caracterizem crimes contra a honra.
STJ. Corte Especial. QC 6-DF, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 10/6/2024 (Info 819).
STJ. Corte Especial. QC 6-DF, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 10/6/2024 (Info 819).
A responsabilidade pelos ônus sucumbenciais nos embargos de terceiros, quando extintos sem julgamento de mérito, em razão da perda superveniente de seu objeto, deve ser de quem deu causa à constrição indevida. Aplica-se aqui o § 10 do art. 85 do CPC.
STJ. REsp 2.131.651-PR. Info 819.
STJ. REsp 2.131.651-PR. Info 819.
October 7, 2024 at 9:26 PM
A responsabilidade pelos ônus sucumbenciais nos embargos de terceiros, quando extintos sem julgamento de mérito, em razão da perda superveniente de seu objeto, deve ser de quem deu causa à constrição indevida. Aplica-se aqui o § 10 do art. 85 do CPC.
STJ. REsp 2.131.651-PR. Info 819.
STJ. REsp 2.131.651-PR. Info 819.
As terapias multidisciplinares prescritas por médico assistente para o tratamento de beneficiário de plano de saúde, executadas em estabelecimento de saúde, por profissional devidamente habilitado, devem ser cobertas pela operadora, sem limites de sessões. STJ. REsp 2.061.135-SP. Info 819.
October 7, 2024 at 9:18 PM
As terapias multidisciplinares prescritas por médico assistente para o tratamento de beneficiário de plano de saúde, executadas em estabelecimento de saúde, por profissional devidamente habilitado, devem ser cobertas pela operadora, sem limites de sessões. STJ. REsp 2.061.135-SP. Info 819.
Puta que pariu nesse aqui irei desidratar com certeza meu deus
🚨 Uma adaptação de "Uma Segunda Chance", de Colleen Hoover, é confirmada para 2026 nos cinemas.
October 7, 2024 at 6:56 PM
Puta que pariu nesse aqui irei desidratar com certeza meu deus
Reposted by Maitê
📌 Principais prazos do Estatuto da Pessoa com Deficiência:
October 7, 2024 at 10:43 AM
📌 Principais prazos do Estatuto da Pessoa com Deficiência:
A gravidade do ato infracional cometido, dissociada de elementos concretos colhidos no curso da execução da medida socioeducativa, não é fundamento suficiente para, por si, justificar a manutenção do adolescente em internação. STJ. 6ª Turma. AgRg no HC 672213/SC (Info 749).
October 7, 2024 at 9:00 AM
A gravidade do ato infracional cometido, dissociada de elementos concretos colhidos no curso da execução da medida socioeducativa, não é fundamento suficiente para, por si, justificar a manutenção do adolescente em internação. STJ. 6ª Turma. AgRg no HC 672213/SC (Info 749).