Segue um pequeno bizu. #jurisky #juristt
➡️ Desafio para Janeiro/2025: Atualização de todos os informativos do STF e STJ publicados em 2024.
➖ Segue cronograma de leitura com início no dia 06/01 até 31/01.
Créditos: Lore Projeto Defensoria
➡️ Desafio para Janeiro/2025: Atualização de todos os informativos do STF e STJ publicados em 2024.
➖ Segue cronograma de leitura com início no dia 06/01 até 31/01.
Créditos: Lore Projeto Defensoria
➡️ O que foi decidido pelo STF?
O STF validou a Emenda Constitucional 19/98, que permite a coexistência de regimes estatutário e celetista para servidores públicos, abolindo a obrigatoriedade do regime jurídico único.
Segue o fio 🦋
Segue o fio 🦋