@concurseiroansioso.bsky.social
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Súmula 220-STJ: A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
!!! Não confundir. A reincidência influencia no prazo da prescrição da pretensão EXECUTÓRIA.
!!! Não confundir. A reincidência influencia no prazo da prescrição da pretensão EXECUTÓRIA.
September 19, 2024 at 2:15 AM
Súmula 220-STJ: A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
!!! Não confundir. A reincidência influencia no prazo da prescrição da pretensão EXECUTÓRIA.
!!! Não confundir. A reincidência influencia no prazo da prescrição da pretensão EXECUTÓRIA.
O Bluesky agora tem mais de 10 milhões de usuários, e eu tinha #7.297.289!
September 18, 2024 at 11:23 AM
O Bluesky agora tem mais de 10 milhões de usuários, e eu tinha #7.297.289!
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Escrevi um pequeno texto na outra rede que vou compartilhar aqui com vocês também.
Bom dia, nação concurseiro! Uma excelente semana pra todos
Bom dia, nação concurseiro! Uma excelente semana pra todos
September 9, 2024 at 2:26 PM
Escrevi um pequeno texto na outra rede que vou compartilhar aqui com vocês também.
Bom dia, nação concurseiro! Uma excelente semana pra todos
Bom dia, nação concurseiro! Uma excelente semana pra todos
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Não sei quem está precisando ler isso, mas espero que chegue até você
Bom dia, pessoal
Bom dia, pessoal
September 2, 2024 at 10:09 AM
Não sei quem está precisando ler isso, mas espero que chegue até você
Bom dia, pessoal
Bom dia, pessoal
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🔘 Prescrição penal
📍20 anos: pena é superior a 12 anos
📍16 anos: pena superior a 8, que não excede a 12 anos
📍12 anos: pena superior a 4, que não excede a 8 anos
📍8 anos: pena superior a 2, que não excede a 4 anos
📍4 anos: pena igual a 1, não excedendo a 2 anos
📍3 anos: pena inferior a 1 ano
📍20 anos: pena é superior a 12 anos
📍16 anos: pena superior a 8, que não excede a 12 anos
📍12 anos: pena superior a 4, que não excede a 8 anos
📍8 anos: pena superior a 2, que não excede a 4 anos
📍4 anos: pena igual a 1, não excedendo a 2 anos
📍3 anos: pena inferior a 1 ano
September 3, 2024 at 1:44 PM
🔘 Prescrição penal
📍20 anos: pena é superior a 12 anos
📍16 anos: pena superior a 8, que não excede a 12 anos
📍12 anos: pena superior a 4, que não excede a 8 anos
📍8 anos: pena superior a 2, que não excede a 4 anos
📍4 anos: pena igual a 1, não excedendo a 2 anos
📍3 anos: pena inferior a 1 ano
📍20 anos: pena é superior a 12 anos
📍16 anos: pena superior a 8, que não excede a 12 anos
📍12 anos: pena superior a 4, que não excede a 8 anos
📍8 anos: pena superior a 2, que não excede a 4 anos
📍4 anos: pena igual a 1, não excedendo a 2 anos
📍3 anos: pena inferior a 1 ano