#jurisky
STJ: É possível a notificação do devedor fiduciante por E-MAIL, desde que:
✅Enviada ao endereço constante do contrato
✅Seja comprovado o recebimento do e-mail
STJ: É possível a notificação do devedor fiduciante por E-MAIL, desde que:
✅Enviada ao endereço constante do contrato
✅Seja comprovado o recebimento do e-mail
Conceito de Estelionato Sentimental: é a SIMULAÇÃO de relação afetiva em que uma das partes se aproveita da VULNERABILIDADE EMOCIONAL da outra para obter vantagem econômica.
Conceito de Estelionato Sentimental: é a SIMULAÇÃO de relação afetiva em que uma das partes se aproveita da VULNERABILIDADE EMOCIONAL da outra para obter vantagem econômica.
O fortuito externo possui dois atributos: externalidade e inevitabilidade; A externalidade significa que o dano ocorreu por fato não imputável ao agente; Inevitabilidade diz respeito aos efeitos do dano, irresistíveis.
O fortuito externo possui dois atributos: externalidade e inevitabilidade; A externalidade significa que o dano ocorreu por fato não imputável ao agente; Inevitabilidade diz respeito aos efeitos do dano, irresistíveis.
Sou muito grata por ter pessoas incríveis na vida
Sou muito grata por ter pessoas incríveis na vida
Só que dessa vez n vou me stressar não, faço o próximo e pronto! Chega
Só que dessa vez n vou me stressar não, faço o próximo e pronto! Chega
1) caiu tudo que eu mais erro: extraterritorialidade, intervenção federal, teoria do crime, e crimes militares.
2) muita gente mais velha na minha sala
3) 90% de mulheres e mesmo assim só temos 1 mulher na suprema corte do país.
1) caiu tudo que eu mais erro: extraterritorialidade, intervenção federal, teoria do crime, e crimes militares.
2) muita gente mais velha na minha sala
3) 90% de mulheres e mesmo assim só temos 1 mulher na suprema corte do país.
Não cabe ANPP contra crimes raciais, o que inclui condutas homofóbicas
Não cabe ANPP contra crimes raciais, o que inclui condutas homofóbicas
O processo de incorporação do tratado segue a teoria da junção das vontades, segundo a qual a manifestação conjunta do Executivo (assinatura e ratificação) é do Legislativo (aprovação) é necessária para que o tratado tenha eficácia interna
O processo de incorporação do tratado segue a teoria da junção das vontades, segundo a qual a manifestação conjunta do Executivo (assinatura e ratificação) é do Legislativo (aprovação) é necessária para que o tratado tenha eficácia interna
Tratados internacionais não podem ser denunciados pelo Presidente sozinho. Conforme entendimento do STF, a denúncia só terá eficácia interna se aprovada pelo Congresso Nacional, mantendo a simetria com a aprovação inicial (junção das vontades negativa).
Tratados internacionais não podem ser denunciados pelo Presidente sozinho. Conforme entendimento do STF, a denúncia só terá eficácia interna se aprovada pelo Congresso Nacional, mantendo a simetria com a aprovação inicial (junção das vontades negativa).