Se não lutarmos agora, a extrema direita vai tomar o Congresso e a Presidência em 2026 e enviar dois cabos e um soldado para fechar o STF. Você consegue imaginar o que virá depois?

Filme dirigido por Walter Salles conta história baseada em livro do escritor Marcelo Rubens Paiva e ajudou a reabrir o debate sobre a Lei da Anistia no Supremo Tribunal Federal.

A votação acontece em plenário virtual e segue até 5 de março. O Supremo Tribunal Federal formou maioria, com sete votos, para validar a decisão do ministro Flávio Dino, que homologou o plano de trabalho para garantir mais transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. A votação acontece em plenário virtual e segue até 5 de março. Os ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia seguiram o entendimento de Dino, que homologou o documento elaborado pelo Congresso Nacional e pelo governo federal. A decisão permite a retomada da transferência de recursos, desde que observadas as regras de monitoramento. O plano em discussão propõe medidas para ampliar a transparência no repasse de emendas, especialmente as chamadas "emendas Pix", que permitem a destinação de recursos sem a necessidade de convênios. Para Flávio Dino, a proposta representa um avanço institucional, mas não encerra o debate sobre o tema. O ministro Alexandre de Moraes destacou o planejamento como positivo, enfatizando a importância da estruturação de dados acessíveis a toda a sociedade e do compromisso dos Poderes Executivo e Legislativo com a transparência na execução das emendas. Dino deu prazo até 30 de maio para que os poderes Executivo e Legislativo informem sobre as atualizações acerca de cada eixo do plano de trabalho apresentado, para o acompanhamento do STF. Em outro julgamento, o ministro Cristiano Zanin votou pelo acolhimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra três deputados do PL, acusados de corrupção passiva em um esquema envolvendo emendas parlamentares. Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA) teriam cobrado propina de 1,6 milhão como contrapartida para a destinação de 6,6 milhões em emendas para a cidade de São José de Ribamar, no Maranhão. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e segue até 5 de março, com votos ainda pendentes dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

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Flávio Dino manteve o bloqueio das emendas solicitadas pela Câmara no dia 12, abrindo exceção para as que foram empenhadas até o dia 23.

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