📍 Maranhão
"Relacionamento com menor de 14 anos
CARACTERIZA estupro de vulnerável, não existindo suporte ético para caminho diverso, à luz inclusive da proteção integral da criança e do adolescente (art. 227 da Constituição)".
ARE 1.319.028 AgR-segundo.
"Relacionamento com menor de 14 anos
CARACTERIZA estupro de vulnerável, não existindo suporte ético para caminho diverso, à luz inclusive da proteção integral da criança e do adolescente (art. 227 da Constituição)".
ARE 1.319.028 AgR-segundo.
"O plano de saúde tem o DEVER DE COBRIR parto de urgência, por complicações no processo gestacional, AINDA QUE o plano tenha sido contratado na segmentação hospitalar sem obstetrícia".
REsp 1947757
"O plano de saúde tem o DEVER DE COBRIR parto de urgência, por complicações no processo gestacional, AINDA QUE o plano tenha sido contratado na segmentação hospitalar sem obstetrícia".
REsp 1947757
O calor afetará todas as cinco regiões, incluindo até o Sul.