Derrubada da maioria dos vetos à lei sobre licenciamento ambiental privilegia interesses econômicos em detrimento do meio ambiente

Entidades alertam que a combinação entre a Licença Ambiental Especial (LAE) e a derrubada de vetos à lei conhecida como 'PL da devastação' fragiliza biomas sensíveis, reduz consultas obrigatórias e am...

Mesmo piorada, licença especial, suscetível a interesses políticos, foi aprovada com apoio do governo. Ambientalistas vão subsidiar ações no STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a derrubada pelo Congresso de 56 dos 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental e disse que os vetos pretendiam proteger o agronegócio brasileiro. Lula afirma que as pessoas que são contrárias às sugestões do governo feitas ao licenciamento "sabem que estão erradas": — Nós vetamos para proteger o agronegócio, porque essa mesma gente que vetou, que derrubou meu veto, quando a China parar de comprar soja, quando a Europa parar de comprar soja, quando alguém parar de comprar nossa carne, quando alguém parar de comprar nosso algodão, vão falar comigo. ‘Presidente, fala com o Xi Jinping. Presidente, fala com a União Europeia. Presidente, fala com a Rússia. Presidente, fala com o não sei com quem’. Porque eles sabem que eles estão errados. Eles sabem que nós queremos que a nossa produção seja cada vez maior, mas cada vez mais sustentável e cada vez mais limpa. Eu não quero um mundo limpo para mim — disse. Em 27 de novembro, o Congresso derrubou 56 vetos presidenciais ao novo marco do licenciamento ambiental, numa vitória expressiva para a bancada ruralista. A decisão restitui ao texto dispositivos que flexibilizam etapas do processo, ampliam modalidades simplificadas, reduzem a participação de órgãos setoriais e restringem exigências previstas em normas anteriores. Para o governo, esses pontos haviam sido vetados por fragilizarem a proteção ambiental; para a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), tratava-se de uma “modernização necessária” para destravar investimentos. Todos os destaques foram derrubados.

Congresso derrubou ato presidencial, flexibilizando medidas de proteção ao meio ambiente

Junto a organizações ambientalistas, o PSOL informa que iniciará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a retirada de 53 vetos no STF.

Ao todo, cinco vetos da Presidência da República foram apreciados. O único derrubado foi o item que isentava a Embrapa de pagamentos de taxas e contribuições por órgãos reguladores

“Essa mesma gente que derrubou meus vetos, quando a China parar de comprar soja, vai me procurar”, criticou

Novo texto retorna licenças ambientais feitas por “adesão” e simplifica liberação de obras como as de Brumadinho

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Photo: Kayo Magalhães/Chamber of Deputies Voting on the vetoes to the Environmental Licensing Bill. // Votação dos vetos ao PL do Licenciame...