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🔴 VAI CAIR

‼️Nova tese de repercussão geral e nova Súmula Vinculante

◻️A decisão do STF trata sobre a concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do SUS

STF, RE 566.471, Plenário

🎯 Decisão de hoje

📍O STF fixou entendimento sobre a retroatividade do acordo de não persecução penal, estabelecendo teses de julgamento

STF, HC 185.913, Plenário

Sem comentários sobre esse primeiro tempo

🚨Fornecimento de remédios pelo SUS. STF, por unanimidade, homologou agora acordo feito por uma comissão especial, formada pelos entes federativos e órgãos públicos envolvidos.O acordo tratou apenas do fornecimento de medicamentos e não incluiu produtos como próteses, órteses ou equipamentos médicos🧶

🎯 Nova tese de repetitivo

◻️É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal aos casos em que, embora cabível recurso em sentido estrito, a parte impugna a decisão mediante apelação ou vice-versa, desde que observados a tempestividade e os demais pressupostos de admissibilidade do +

Chateada com a eliminação do masterchef dessa semana 😢

🚨 Taylor Swift é oficialmente a artista mais premiada da HISTÓRIA no #VMAs, com 27 PRÊMIOS.

🚨 Taylor Swift declara apoio à Kamala Harris para presidência dos Estados Unidos.

"Acho que Kamala é uma líder talentosa e firme, e acredito que podemos conquistar muito mais neste país se formos liderados pela calma e não pelo caos."

A maioridade civil e a capacidade, em tese, de promoção ao próprio sustento, por si só, não são capazes de desconstituir a obrigação alimentar, devendo haver prova pré-constituída da ausência de necessidade dos alimentos.

Processo em segredo de justiça, julgado em 13/8/2024, INFO 822 STJ

Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam o crime de estupro.

Processo em segredo de justiça, J. 13.08.2024, INFO 822, STJ

Um clássico das famílias brasileiras:

O herdeiro que tem a posse exclusiva de imóvel objeto de herança possui legitimidade e interesse na declaração de usucapião extraordinária em nome próprio.

AgInt no AREsp 2.355.307-SP, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, j.17/6/2024

Em ação ordinária na qual se objetiva a anulação de questão de prova e reclassificação de candidato, quando eventual inclusão deste implicar na necessária exclusão de terceiros, é necessário o chamamento dos demais candidatos afetados para integrarem a lide.

REsp 1.831.507-AL, +

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