Esta questão já esteve presente na 1a instância e no recurso à Relação. A liberdade de expressão não está acima de outros direitos fundamentais, nem pode servir para promover ódio, incitação à violência ou discriminação - neste caso, com base no género.

O Tribunal da Relação confirmou hoje a pena de prisão para Mário Machado e Ricardo Pais, sentenciada pelo Tribunal da Comarca. Obrigada a todas as mulheres que me deram força e ao meu advogado Garcia Pereira por me ter acompanhado neste processo. Está na hora ⛓️