O pedido fundamenta-se no artigo 311 do Código de Processo Penal (CPP), que permite a decretação de prisão preventiva em qualquer fase do inquérito.
O pedido fundamenta-se no artigo 311 do Código de Processo Penal (CPP), que permite a decretação de prisão preventiva em qualquer fase do inquérito.
Moraes ainda não se manifestou sobre o requerimento.
Moraes ainda não se manifestou sobre o requerimento.