@lein8123.bsky.social
Reposted
september 30 october 1
October 1, 2024 at 2:13 PM
september 30 october 1
Reposted
Decisão importante do STF em matéria de violência contra a mulher:
"É CONSTITUCIONAL lei municipal que impede a nomeação a cargos públicos de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher".
STF, RE 1308883
"É CONSTITUCIONAL lei municipal que impede a nomeação a cargos públicos de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher".
STF, RE 1308883
September 11, 2024 at 7:48 PM
Decisão importante do STF em matéria de violência contra a mulher:
"É CONSTITUCIONAL lei municipal que impede a nomeação a cargos públicos de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher".
STF, RE 1308883
"É CONSTITUCIONAL lei municipal que impede a nomeação a cargos públicos de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher".
STF, RE 1308883