Gustavo de Almeida Ribeiro
@gustalmribeiro.bsky.social
Defensor Público Federal com atuação no STF.
Mineiro em Brasília.
gustavoalmribeiro.com
Mineiro em Brasília.
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Dica para diferenciar o crime do art. 183 da Lei 9472/97 do crime do art. 70 da Lei 4117/62: habitualidade na transmissão clandestina. HC 261706, Min. Gilmar Mendes (STF).
October 13, 2025 at 2:53 PM
Dica para diferenciar o crime do art. 183 da Lei 9472/97 do crime do art. 70 da Lei 4117/62: habitualidade na transmissão clandestina. HC 261706, Min. Gilmar Mendes (STF).
Resultados das Propostas de Súmulas Vinculantes apresentadas pela DPU ao STF:
October 2, 2025 at 12:27 AM
Resultados das Propostas de Súmulas Vinculantes apresentadas pela DPU ao STF:
Fiz um resumo dos temas das Propostas de Súmulas Vinculantes apresentadas pela DPU, pautadas para julgamento no STF entre 23 e 25/09/2025.
September 17, 2025 at 7:43 PM
Fiz um resumo dos temas das Propostas de Súmulas Vinculantes apresentadas pela DPU, pautadas para julgamento no STF entre 23 e 25/09/2025.
Números da atuação da DPU nas ações penais do dia 08/01/2023.
September 12, 2025 at 9:42 PM
Números da atuação da DPU nas ações penais do dia 08/01/2023.
Para quem estuda para Defensoria Pública pode ser interessante.
August 16, 2025 at 1:30 PM
Para quem estuda para Defensoria Pública pode ser interessante.
Julgado interessante a respeito da competência para julgamento das ações de saúde.
June 30, 2025 at 4:58 PM
Julgado interessante a respeito da competência para julgamento das ações de saúde.
Acho que até o final do ano não ganharemos nenhum.
June 28, 2025 at 11:10 PM
Acho que até o final do ano não ganharemos nenhum.
Números das decisões monocráticas de mérito do STF em HCs da DPU de janeiro a abril de 2025.
June 19, 2025 at 3:01 PM
Números das decisões monocráticas de mérito do STF em HCs da DPU de janeiro a abril de 2025.
Praticamente impossível ganhar um agravo...
June 10, 2025 at 11:41 AM
Praticamente impossível ganhar um agravo...
HC 251023 - a 2° Turma do STF negou provimento ao agravo regimental interposto pela DPU para reduzir a prestação pecuniaria de mãe de 3 filhos condenada por descaminho. Ao menos, determinou que o valor descontado por mês seja inferior aos 30% cogitados pelo TRF4.
June 6, 2025 at 11:29 PM
HC 251023 - a 2° Turma do STF negou provimento ao agravo regimental interposto pela DPU para reduzir a prestação pecuniaria de mãe de 3 filhos condenada por descaminho. Ao menos, determinou que o valor descontado por mês seja inferior aos 30% cogitados pelo TRF4.
Deixo meus parabéns à colega Tônia Dourado que conseguiu a absolvição de pessoa condenada pela Justiça de São Paulo a 8 anos de reclusão em regime fechado pelo tráfico de 1,87g de cocaína. A atuação veio a partir das cartas recebidas pela DPU (HC 1006694/STJ).
June 3, 2025 at 5:54 PM
Deixo meus parabéns à colega Tônia Dourado que conseguiu a absolvição de pessoa condenada pela Justiça de São Paulo a 8 anos de reclusão em regime fechado pelo tráfico de 1,87g de cocaína. A atuação veio a partir das cartas recebidas pela DPU (HC 1006694/STJ).
ARE 1549110 - recurso extraordinário de assistida da DPU provido pelo Min. André Mendonça (STF) para fixar entendimento no sentido de que a pensão por morte, quando fonte única de renda, não pode ser inferior a um salário mínimo.
May 30, 2025 at 7:06 PM
ARE 1549110 - recurso extraordinário de assistida da DPU provido pelo Min. André Mendonça (STF) para fixar entendimento no sentido de que a pensão por morte, quando fonte única de renda, não pode ser inferior a um salário mínimo.
O HC 254470/STF, concedido pelo Min. Edson Fachin, para que o feito seja remetido à instância revisora do MP sobre o ANPP, tem aspecto interessante: o STJ tinha entendido que essa remessa só seria exigível havendo discordância entre MP e Juiz na recusa ao oferecimento do acordo.
May 29, 2025 at 5:51 PM
O HC 254470/STF, concedido pelo Min. Edson Fachin, para que o feito seja remetido à instância revisora do MP sobre o ANPP, tem aspecto interessante: o STJ tinha entendido que essa remessa só seria exigível havendo discordância entre MP e Juiz na recusa ao oferecimento do acordo.
As decisões abaixo, prolatadas pelo STF, em casos da DPU, são interessantes. Vale dar uma olhada.
May 22, 2025 at 7:37 PM
As decisões abaixo, prolatadas pelo STF, em casos da DPU, são interessantes. Vale dar uma olhada.
HC 255198/STF. Habeas corpus concedido pelo Min. Edson Fachin para colocar em liberdade pessoa presa cautelarmente pela suposta tentativa de evasão da Justiça. Caso relevante, já que a prisão pode ter decorrido da precária localização da moradia da pessoa.
May 18, 2025 at 3:32 AM
HC 255198/STF. Habeas corpus concedido pelo Min. Edson Fachin para colocar em liberdade pessoa presa cautelarmente pela suposta tentativa de evasão da Justiça. Caso relevante, já que a prisão pode ter decorrido da precária localização da moradia da pessoa.
HC 251023/STF. No agravo iniciado hoje, pedimos a redução da prestação pecuniária imposta à assistida, no valor de 4 salários mínimos. Ela é mãe de 3 filhos e ganhava R$ 1.000,00. O Min. Gilmar votou pelo desprovimento do agravo, determinando apenas maior parcelamento do valor.
May 16, 2025 at 9:48 PM
HC 251023/STF. No agravo iniciado hoje, pedimos a redução da prestação pecuniária imposta à assistida, no valor de 4 salários mínimos. Ela é mãe de 3 filhos e ganhava R$ 1.000,00. O Min. Gilmar votou pelo desprovimento do agravo, determinando apenas maior parcelamento do valor.
HC 254430/STF. Ordem parcialmente concedida pelo Min. Luiz Fux para determinar que a Justiça Militar analise a possibilidade de concessão de indulto a condenado por furto privilegiado. O pedido havia sido negado na JM em razão da pena em abstrato do furto (caput) no CPM.
May 10, 2025 at 7:11 PM
HC 254430/STF. Ordem parcialmente concedida pelo Min. Luiz Fux para determinar que a Justiça Militar analise a possibilidade de concessão de indulto a condenado por furto privilegiado. O pedido havia sido negado na JM em razão da pena em abstrato do furto (caput) no CPM.
RHC 243469 - a 2ª Turma do STF negou provimento ao agravo regimental interposto pelo MPF em face de decisão monocrática que aplicou o princípio da insignificância em crime de dano praticado contra a EBCT (vidro de carro quebrado). (Trecho da decisão monocrática 👇)
May 10, 2025 at 7:08 PM
RHC 243469 - a 2ª Turma do STF negou provimento ao agravo regimental interposto pelo MPF em face de decisão monocrática que aplicou o princípio da insignificância em crime de dano praticado contra a EBCT (vidro de carro quebrado). (Trecho da decisão monocrática 👇)
HC 254571/STF. Ordem concedida pelo Min. Gilmar Mendes para aplicar o princípio da insignificância ao descaminho, com supressão de instância, já que o STJ não avaliou o tema. Além disso, a ordem foi concedida apesar de existirem registros de procedimentos contra o paciente.
May 10, 2025 at 6:59 PM
HC 254571/STF. Ordem concedida pelo Min. Gilmar Mendes para aplicar o princípio da insignificância ao descaminho, com supressão de instância, já que o STJ não avaliou o tema. Além disso, a ordem foi concedida apesar de existirem registros de procedimentos contra o paciente.
O caso abaixo é interessante por indicar a correta aplicação da tese firmada no RE 631240-RG do STF a respeito da necessidade de prévio requerimento administrativo nos pedidos de benefícios previdenciários (benefício novo x revisão).
May 2, 2025 at 6:04 PM
O caso abaixo é interessante por indicar a correta aplicação da tese firmada no RE 631240-RG do STF a respeito da necessidade de prévio requerimento administrativo nos pedidos de benefícios previdenciários (benefício novo x revisão).
Números dos HCs da DPU no STF entre janeiro e março de 2025.
April 30, 2025 at 2:39 PM
Números dos HCs da DPU no STF entre janeiro e março de 2025.
O livro abaixo é bem interessante. Recomendo. Ainda estou na metade, mas gostando bastante. Ele foi escrito a partir do diário de um cabo do exército brasileiro feito prisioneiro na 2° Guerra Mundial.
April 4, 2025 at 4:02 PM
O livro abaixo é bem interessante. Recomendo. Ainda estou na metade, mas gostando bastante. Ele foi escrito a partir do diário de um cabo do exército brasileiro feito prisioneiro na 2° Guerra Mundial.
Contagem dos HCs nas Turmas do STF.
April 2, 2025 at 3:53 PM
Contagem dos HCs nas Turmas do STF.
HC 243784/STF. Ordem concedida pelo Min. Flávio Dino para determinar a remessa do processo à Câmara de Coordenação do MPF, negada pelo Magistrado como supostamente incabível. O TRF4 tinha provido recurso da defesa, e depois o STJ restabeleceu decisão de 1° grau que negava.
April 1, 2025 at 4:49 PM
HC 243784/STF. Ordem concedida pelo Min. Flávio Dino para determinar a remessa do processo à Câmara de Coordenação do MPF, negada pelo Magistrado como supostamente incabível. O TRF4 tinha provido recurso da defesa, e depois o STJ restabeleceu decisão de 1° grau que negava.
Contagem dos HCs.
March 28, 2025 at 3:57 PM
Contagem dos HCs.